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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017. Atualizado às 20h02.

Jornal do Comércio

Política

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Palácio do Planalto

Notícia da edição impressa de 13/02/2017. Alterada em 13/02 às 21h06min

Padilha prevê indicação política para a Justiça

Reforma tributária está sendo preparada para ser enviada ao Congresso, afirma Padilha

Reforma tributária está sendo preparada para ser enviada ao Congresso, afirma Padilha


JC
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), acredita que o presidente Michel Temer (PMDB) deve escolher um nome com perfil político para substituir Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. Moraes foi indicado para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) de Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião no final do mês passado. 
"Como a indicação do ministro da Justiça é da cota pessoal do presidente, ele tem duas opções: um nome técnico ou um político. Creio que ele vai indicar um nome político, até para estabilizar a base aliada no Parlamento, que conta com cerca de 88% do Congresso Federal", analisou Padilha.
O chefe da Casa Civil também disse que o Palácio do Planalto prepara um projeto de reforma tributária para ser enviado ao Congresso. A estratégia é deixar a reforma da Previdência ou a trabalhista avançar na Câmara dos Deputados para depois enviar a dos tributos, cuidando "para não congestionar a pauta".
Ainda em discussão no governo, Padilha sinalizou que haverá mudanças na tributação de renda e de ganhos de capital. "Tributamos muito o consumo e pouco a renda e os ganhos de capital. Temos que aprender como fazem os povos desenvolvidos, tributam mais a renda e os ganhos de capital e menos o consumo, porque ele impacta a base da pirâmide. Quem paga mais impostos no Brasil são os mais pobres. Estamos trabalhando para ver o quanto vamos conseguir avançar na reforma tributária já nesta direção, se possível", adiantou.
No fim do ano passado, o presidente Michel Temer disse que o foco do governo em 2017 seria a reforma tributária, para tornar a legislação mais simplificada. Temer afirmou que sua administração é "reformista" e que não iria parar de implementar mudanças estruturais, referindo-se, também, às reformas previdenciária e trabalhista. Aliás, quanto a essas duas, Padilha acredita que "os textos, mesmo que recebam emendas, serão aprovados sem grandes alterações em relação à proposta original do governo".  
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