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Política

- Publicada em 03 de Fevereiro de 2017 às 16:20

Deputados também pressionam Justiça a abrir sigilo das delações premiadas

Agência Estado
Deputados da base aliada e da oposição engrossaram o coro dos senadores e passaram a pressionar a Justiça a abrir o sigilo das delações premiadas. Cobram, em especial, divulgação das 77 colaborações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, homologadas nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal.
Deputados da base aliada e da oposição engrossaram o coro dos senadores e passaram a pressionar a Justiça a abrir o sigilo das delações premiadas. Cobram, em especial, divulgação das 77 colaborações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, homologadas nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal.
Oficialmente, a justificativa é de que tornar as delações públicas "facilita" as investigações e evita vazamentos seletivos. Nos bastidores, porém, a avaliação dos parlamentares é de que a divulgação de uma só vez das colaborações é melhor, pois dividirá as atenções da sociedade e da imprensa e diluirá os efeitos negativos entre os diversos investigados.
"Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação", afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. "Tem que levantar esse sigilo. Só o levantamento evita vazamentos seletivos e especulações", defendeu o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a "imediata" quebra do sigilo. Para ele, a divulgação evita vazamentos "seletivos e remunerados". "Não tem justificativa para preservar sigilo de uma investigação que já tem três anos. Manter é favorecer o vazamento seletivo ou remunerado", afirmou o parlamentar do PP, um dos partidos com mais políticos investigados.
Na avaliação de Amin, a manutenção do sigilo das delações da Odebrecht será um "grave erro" do Judiciário. "Manter o sigilo é ofender a República. Se for manter, o Judiciário vai se desmoralizar. Por quê? a quem ele está servido? Se o Judiciário mantiver isso, é um grave erro que comete, favorecendo extorsão e vazamento remunerado", disse.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é "urgente" que o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, autorize a quebra de sigilo das delações da Odebrecht. "Além de ser direito da sociedade, é também direito dos citados para que exerçam o direito democrático de ampla defesa e defendam sua imagem", cobrou.
Para o tucano, "não é possível que a palavra de pessoas que são réus confessos se transforme em critério da verdade sem contraditório e sem provas efetivas". "Vazamento parcial e seletivo não contribui para o esclarecimento dos fatos. Temos que combater firme a corrupção e assegurar o Estado de Direito", disse.
A cobrança dos deputados mostra que o projeto do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado pela Lava Jato, para retirar os sigilos de investigações terá boa recepção na Câmara. A proposta conta com apoio do ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).
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