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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017. Atualizado às 10h28.

Jornal do Comércio

Opinião

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ARTIGO

Notícia da edição impressa de 22/02/2017. Alterada em 22/02 às 10h32min

Indenização ao presidiário

Irani Mariani
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o estado do Mato Grosso do Sul a indenizar por dano moral um preso pelo fato de se encontrar encarcerado em condições indignas. O julgamento tem repercussão geral, pois é público e notório que existem milhares de presos em situação semelhante ou até pior que a do preso indenizado.
E, mais, nossos presídios também se tornaram escola do crime e quartel general dos líderes, presos, das gangues organizadas. Logo, devemos astronômicas indenizações a milhares de presos que se encontram encarcerados em condições indignas.
Por isso, estamos diante de mais um vexatório ônus social consequente, de longa data, do egoísmo da elite dominante, sempre mais interessada em salvaguardar interesses pessoais e privilégios, tudo ao arrepio de princípios constitucionais que lhe impõe, entre outros, o dever de prover a educação e formação das nossas crianças para, com isso, erradicar a pobreza e desigualdades sociais (arts. 3º, 5º e 7º, da CF) e, assim, reduzir a criminalidade. Estamos sendo responsabilizados a pagar os ônus decorrentes de um poder que nos tornou escravos das consequências dos seus erros e desmandos. A história da humanidade nos revela que não existe crença religiosa ou qualquer tipo de argumento, por mais comovente e convincente que o seja, que faça a elite dominante abrir mão dos seus privilégios e poder escravocrata.
E, infelizmente, a solução vem, via de regra, pela violência, a exemplo do que aconteceu na França com a Queda da Bastilha em 14/07/1789, onde a população, por não mais suportar as injustiças praticadas pelo Estado (nobreza e clero católico), tomou o poder pela força e decapitou o rei e seus asseclas.
Nossa elite dominante tem sido rica em blá blá blá, mas na prática é muda, cega e surda aos reclamos da nossa injustiçada população, a quem sempre transfere os prejuízos decorrentes dos seus erros e abusos. Até quando?
Advogado
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