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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017. Atualizado às 23h09.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 16/02/2017. Alterada em 16/02 às 00h12min

Conselho Estadual de Cultura presta contas

Antônio Carlos Côrtes
A história do Conselho Estadual de Cultura (CEC), fundado em 1968, é longa. Ninguém chega aos 49 anos de profícuo trabalho por nada. Ao assumir no conselho, logo percebemos que deixamos de ser representantes de segmentos ou governo. Passamos a outorgar algo maior, que é a cultura do nosso Estado. A circunstância que conduz à função rompe cordão umbilical com quaisquer outros vínculos. O mandato cultural decorre da sociedade e contempla responsabilidade maior, que legitima o espírito norteador do Pleno, sua instância superior.
O CEC, como órgão autônomo, tem capacidade de opinar pelo mérito de projetos, observando-se apenas a relevância e oportunidade dos mesmos para o Estado, independentemente de seus proponentes serem vinculados a órgãos, pessoas e partidos de qualquer espécie. Ele não se posiciona sobre artistas ou proponentes. O Conselho Estadual de Cultura é órgão colegiado e suprapartidário, cuja função é ser elo entre a sociedade civil e o poder constituído. Não é órgão de ação, mas de consulta, de deliberação e de fiscalização de ações postas na área da Cultura. Sua paridade fica estabelecida pelo fato de ter em seus membros 2/3 de representantes da sociedade civil, democraticamente votados e, posteriormente, indicados por entidades culturais cadastradas e legítimas representantes de segmento cultural e 1/3 por pessoas representantes do Poder Público, de livre indicação do governador. Registre-se que, mesmo na crise, em 2016 aprovou 216 projetos culturais que lhes foram habilitados pela Secretaria Estadual de Cultura por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), em que 155 municípios do Estado foram contemplados.
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