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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017. Atualizado às 23h46.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 24/02/2017. Alterada em 23/02 às 21h36min

Contas públicas têm melhor janeiro desde 2013

Bom desempenho pode não se repetir, afirmou Ana Paula Vescovi

Bom desempenho pode não se repetir, afirmou Ana Paula Vescovi


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
As contas públicas começaram 2017 no azul. O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, que o Governo Central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o mês com um superávit primário de R$ 18,9 bilhões. O número é 21,4% maior que o registrado no mesmo período de 2016, quando a economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública somou R$ 14,8 bilhões. Ele também é o maior desde 2013, e o terceiro melhor da série histórica iniciada em 1997.
O resultado de janeiro é resultado de uma queda tanto na arrecadação quanto nas despesas públicas no primeiro mês do ano. De acordo com relatório da Fazenda, as receitas líquidas somaram R$ 118,8 bilhões, com uma retração de 9,1% sobre 2016. Já os gastos ficaram em R$ 99,8 bilhões, o que representa uma redução de 13,2%.
Em janeiro, o rombo da Previdência Social teve aumento real de 50% em comparação com janeiro de 2016: o déficit foi de R$ 13,37 bilhões, ante R$ 8,46 bilhões no ano passado. O resultado do Banco Central também foi deficitário em R$ 138 milhões, menor do que em 2016, quando o déficit havia sido de R$ 160 milhões. Já o Tesouro teve superávit de R$ 32,5 bilhões - alta de 31,4% sobre o ano passado.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu que o bom desempenho das contas públicas em janeiro pode não se repetir em fevereiro. Ela explicou que o segundo mês do ano sofre o impacto do calendário de pagamento de abono salarial e das transferências federais para estados e municípios. "Sazonalmente, há resultados positivos em janeiro e isso irá repercutir em fevereiro. Na próxima programação, vamos falar aqui de transferências para entes subnacionais, o que vai sensibilizar fevereiro. Também haverá impacto do calendário do pagamento do abono salarial. A tendência é diferente do que ocorre em janeiro. Isso pode, sim, caracterizar um déficit."
Em janeiro, o governo reduziu os gastos com subsídios e subvenções em R$ 7 bilhões, o que representa uma queda de real de 23,2% em relação ao ano passado. Também houve diminuição de R$ 1,4 bilhão (19,2%) dos desembolsos com abono e seguro-desemprego, e de R$ 1 bilhão (49,5%) com a compensação à Previdência Social, devido à reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas. Também houve um aperto de R$ 12,3 bilhões (50,4%) nas despesas discricionárias de todos os poderes. No entanto os gastos com benefícios previdenciários continuaram em alta. Subiram R$ 2,8 bilhões em janeiro.
As receitas administradas pela Receita Federal tiveram aumento real de 1,1% em relação a 2016. A arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teve alta de 11,5%; e com o Imposto de Renda, de 4%. As receitas do Regime Geral de Previdência Social tiveram queda real de 5,8%, e as não administradas pelo Fisco caíram 44% na comparação com 2016.
Em janeiro, o pagamento de dividendos pelas estatais somou R$ 60,3 milhões. Em 2016, esse número era de apenas R$ 1,5 milhão.
 

Despesas sujeitas a teto de gastos registram queda de 4,9% no mês passado

As despesas do governo federal sujeitas ao teto de gastos somaram R$ 94,650 bilhões em janeiro, queda nominal de 4,9% em relação a igual mês do ano passado, informou o Tesouro Nacional. O critério da apuração adotado é conhecido como "valor pago", que corresponde ao registro da despesa no momento da emissão das ordens bancárias.
No ano passado, o governo aprovou uma emenda constitucional criando um limite de gastos por 20 anos. Pelo menos na primeira década, a correção do teto se dará pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, depois o presidente pode alterar o critério. Apenas neste primeiro ano de vigência do limite, a correção do teto foi fixada em 7,2%, inflação que era esperada para 2016, mas que acabou ficando acima do resultado efetivo do IPCA (6,29%).
Nesta primeira divulgação da execução da despesa sujeita ao teto, o governo mostra que esses gastos não estão crescendo, pelo contrário, caíram na comparação com janeiro do ano passado. Mas o comportamento não foi uniforme entre os Poderes, que têm tetos individuais, também corrigidos pela inflação.
No Executivo, houve queda de 5,3% nas despesas sujeitas ao teto em janeiro ante igual mês do ano passado. Foi o único Poder a cortar despesas, enquanto os demais elevaram os pagamentos ante janeiro de 2016: Legislativo (11,1%), Defensoria Pública da União (15,5%), Ministério Público da União (2,6%) e Judiciário (0,9%).
Nos três primeiros anos do teto, a União poderá compensar eventual descumprimento do limite pelos demais Poderes. À época da aprovação do limite de gastos, a explicação era de que o mecanismo se fazia necessário para acomodar reajustes já concedidos para servidores de órgãos ligados aos outros Poderes que não o Executivo.

Socorro a estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões em três anos

A suspensão do pagamento de dívidas de estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões à União nos próximos três anos, disse nesta quinta-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com ela, a quantia não influenciará o resultado primário do Governo Central por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários. O valor representa o que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deixarão de pagar ao governo federal caso aceitem o acordo de auxílio financeiro em troca da implementação de medidas locais de ajuste fiscal.
O projeto de lei que institui a recuperação fiscal de estados, com suspensão do pagamento de dívidas em troca de controle de gastos e privatização de ativos, chegou à Câmara nesta quinta-feira. O projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que inclui contrapartidas dos estados exigidas pelo governo federal, como privatização de estatais e controle de gastos, deve ter uma tramitação rápida, ao contrário da primeira versão do texto no ano passado.
Segundo a secretária do Tesouro, a União deixará de receber R$ 7 bilhões em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e mais R$ 15 bilhões em 2019. Os números foram calculados com base na situação dos três estados em 2016 e na renegociação da dívida dos estados, que recomeçaram a pagar as parcelas da dívida com a União em janeiro, depois de uma carência de seis meses. As parcelas só serão suspensas após a aprovação do socorro financeiro pelas Assembleias Legislativas estaduais e de medidas de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional.
O socorro não influenciará o resultado primário - resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública - da União, porque o impacto será absorvido não por recursos do Orçamento, mas por títulos públicos que o Tesouro terá de emitir. De acordo com Ana Paula, os R$ 7 bilhões que a União deverá deixar de receber neste ano equivalem a 1% das necessidades de financiamento para 2017, recursos que o governo tem de captar no mercado financeiro para honrar os compromissos.
Para a secretária do Tesouro, apesar de não interferir no resultado fiscal da União, o auxílio aos estados com dificuldades financeiras se refletirá em melhores superávits primários dos estados, por causa das medidas de corte de gastos e de elevação de receitas que eles terão de adotar, como suspensão de reajuste ao funcionalismo e privatização de estatais locais.
"O projeto de recuperação fiscal não traz impactos primários para o Governo Central, mas traz impacto fiscal para os entes que aderirem voluntariamente. O prazo de 36 meses (da suspensão de dívidas), no fim, é positivo para as contas públicas do Estado brasileiro por causa de medidas de ajuste que os governos locais terão de tomar. O impacto é absorvível levando em conta o objetivo de melhorar a situação dos estados", declarou.
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