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Porto Alegre, sábado, 25 de fevereiro de 2017. Atualizado às 11h34.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 22/02/2017. Alterada em 21/02 às 22h05min

Giovani Feltes reafirma que o Banrisul não será vendido

Secretário cogita se desfazer apenas da CEEE, da Sulgás e da CRM

Secretário cogita se desfazer apenas da CEEE, da Sulgás e da CRM


Marcelo G. Ribeiro/JC
Patrícia Comunello
O governo gaúcho desconhece os itens que devem compor a proposta do Ministério da Fazenda para a recuperação fiscal dos estados, a ser enviada hoje ao Congresso Nacional, mas só sabe de uma coisa: "O Banrisul, não". O aviso foi dado ontem, em alto e bom tom, pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. A informação de que o governo federal exigirá que os estados interessados incluam em eventual acordo ativos entre estatais dos setores de energia, saneamento e financeiro teve resposta imediata descartando a inclusão do banco estadual.
"O governo (federal) não tem condições de impor nem mandar o governo (gaúcho) colocar o Banrisul. O interesse é manter o banco conectado com o Estado", afirmou Feltes. O secretário repetiu que a plataforma local contempla a venda da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), setores que, para o governo estadual, mantêm a atratividade e podem obter boa valorização em eventual privatização. As três empresas estão em projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa e que retiram a consulta popular como requisito para o Estado se desfazer do patrimônio. "Dentro da prerrogativa e autonomia federativa, nunca, e em nenhuma vez, a União impôs a venda de ativos como o Banrisul. Em nenhum momento", reforçou Feltes.
A venda de ativos serviria de garantia para acordo e para dar acesso a novos financiamentos. Hoje, o Rio Grande do Sul está sem limite para contrair novos recursos devido ao tamanho do endividamento. "Trabalhamos com esta possibilidade (venda de ativos), mas não inclui em hipótese alguma o Banrisul. São os que estão nos projetos da Assembleia", repetiu o secretário, que associa cogitações sobre a venda do banco a especulações que possam buscar valorização dos ativos. O Banrisul tem ações na Bolsa de Valores que registram alta sempre que o tema volta à pauta.
Feltes citou que o plano define as áreas e cada estado prioriza os setores. Ele também esclareceu que a oferta das três estatais de energia se justifica devido a limitações de investimentos públicos para dar maior eficiência e ganhos às companhias. "Imagino que elas serão suficientes." No começo de março, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) voltam ao Estado para a segunda rodada de análise de ativos e das contas visando a um futuro acordo. Sobre as finanças em fevereiro, o titular da Fazenda disse que a antecipação do recolhimento de tributos de combustíveis, telecomunicações e energia garantirá o pagamento de parte dos salários dos servidores do Executivo nesta sexta-feira, antes do feriadão do Carnaval. Feltes diz que definirá amanhã o valor a ser depositado.

Posições de entidades sobre viabilidade de privatização do banco estadual gaúcho são divergentes

Carolina Hickmann
A sinalização da União de que os estados que aderirem ao regime de recuperação financeira terão que alienar empresas das áreas de água e saneamento, energia e financeira coloca o Banrisul no centro do debate, na medida em que só o Rio Grande do Sul tem um ativo financeiro de porte para ser privatizado. A simples menção à possibilidade de venda do banco gaúcho provoca opiniões conflitantes.
"Se o Rio Grande do Sul é o único estado que tem, talvez ele não devesse ter", sustenta o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Clovis Meurer, por entender que esta não deveria ser atribuição do governo. Meurer não arrisca avaliar os benefícios que o Estado teria com uma eventual privatização do Banrisul, em razão de o governo federal não ter indicado o volume de recursos que entraria nos cofres do Tesouro gaúcho como contrapartida à venda.
O Sindicato dos Bancários (Sindibancários), por outro lado, argumenta que o Banrisul está presente em 347 municípios do Estado. Em 87 municípios não há outras instituições financeiras. "O Banrisul é responsável pela bancarização de locais em que a iniciativa privada julga não valer a pena", afirma o presidente interino do Sindibancários, Luciano Fetzner Barcellos, destacando a agenda de fomento à agropecuária desenvolvida pelo banco.
Apesar de não ser contrário à privatização do Banrisul, o economista e consultor da Fecomércio-RS, Marcelo Portugal, acredita que outras contrapartidas devem surtir mais efeito nas finanças do Estado. "O não aumento (congelamento) da folha de pagamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário me parece mais viável", argumenta, ao defender que, desta maneira, o déficit do Estado poderia começar a ser controlado.
Portugal cita outros órgãos que, para ele, não são atribuição do Estado e deveriam ser descontinuados visando à redução do déficit, como a Justiça Militar. "Antes de vender os ativos, tem que resolver de forma estrutural o problema fiscal", afirma o economista. "Assim, a venda de ativos poderia reverter em outros investimentos."
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Comentários
Oscar 25/02/2017 00h35min
O banco se mantem por si só. O Estado como maior acionista percebe anualmente, mais de metade de seu lucro líquido, mais de 300 milhões de reais , anualmente, por deter este numero de ações.n
Oscar 25/02/2017 00h27min
Por lei o governo do Estado, não pode retirar dinheiro do Banco. Paga o funcionalismo com dinheiro do Tesouro do Estado. O banco, faz parte da administração indireta do Estado, mantendo seus custos e despesas, inclusive folha de pagamento de seus funcionários.
eduardo 22/02/2017 10h51min
O Banrisul Não.
GENESIO PEDRO BONDAN 22/02/2017 09h22min
PARABENS DR FELTES POR NAO PERMITIR A PRIVATIZAÇAO DO NOSSO BANRISUL
Francisco Berta Canibal 22/02/2017 07h23min
Manter um Banco, que não tem recursos para pagar a folha, do Estado???, e este tem pago em 20 dias, que historinha é esta??? o que que há por traz disto tudo, qual o interesse de grupos políticos, para manter esta instituição com controle estadual???