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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017. Atualizado às 13h31.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 21/02/2017. Alterada em 21/02 às 08h23min

Governo manda Sartori se desfazer do Banrisul

Estatal entraria como moeda de troca na renegociação de dívidas

Estatal entraria como moeda de troca na renegociação de dívidas


JC
O governo federal delimitou quais os ativos que os estados vão ter de privatizar para ter acesso ao novo regime de recuperação fiscal, cujo principal benefício é a suspensão do pagamento das dívidas com a União por até três anos. Os estados em dificuldades financeiras terão de aprovar nas assembleias legislativas leis autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento. Os recursos obtidos deverão ser destinados para a quitação de dívidas.
A primeira versão descrevia apenas a criação de um programa de desestatização pelos estados que aderirem, sem especificar as áreas pretendidas. A União quer que os estados em pior situação vendam estatais como a Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio, a companhia de energia mineira Cemig e o banco gaúcho Banrisul, mas muitos resistem. O Rio Grande do Sul, por exemplo, não quer abrir mão do banco estadual e ofereceu outros ativos, como a distribuidora de energia CEEE.
No caso de Minas, o governador Fernando Pimentel já disse que não vê motivos para privatizar a Cemig. No Rio, a assembleia legislativa aprovou ontem a venda da Cedae (leia mais na página 8).
O novo projeto de lei, que deve ser enviado para o Congresso Nacional ainda hoje, traz ainda outras mudanças em relação ao projeto apresentado no fim do ano passado - que acabou sendo desfigurado durante a tramitação no Congresso e vetado pelo presidente Michel Temer.
Foi mantida no texto a previsão de elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social para, no mínimo, 14%. O texto prevê que o prazo de vigência do plano de recuperação será limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O texto foi discutido ontem em reuniões da equipe econômica, até com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que capitaneou a retirada das contrapartidas quando a Casa analisou a criação do regime pela primeira vez, em dezembro. Na época, ele disse que os deputados federais não precisavam dizer "amém" ao Ministério da Fazenda. Desta vez, Maia sinalizou que apoiará o projeto e prevê a aprovação do texto até a primeira quinzena de março na Câmara.
O novo projeto prevê que os estados deem como garantia para a União a receita de tributos como o ICMS e do Fundo de Participação dos Estados. O projeto prevê a suspensão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a vigência do plano para os estados que aderirem. A intenção é possibilitar que essas unidades da federação obtenham financiamentos mesmo tendo ultrapassado limites previstos na lei.
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Comentários
Elmar Roesler 22/02/2017 11h30min
Matéria mentirosa e tendenciosa, pois é para qualquer dos 3 setores e não um apenas como diz a notícia. Ninguém mandou vender o Banrisul, como falam pessoas mentirosa e tendenciosas que publicaram a matéria. É a velha estória do bode na sala ....
jose andre 21/02/2017 14h28min
Banrisul!nnComo diria O Galderio, vamos comer o boi aos bifes!nVamos assistir a nossa Joia da Coroa, o Banrisul, sendo entregue aos bifes, primeiro foi 49%, depois tentamos separar a nBanrisul cartões para vendê-lo, mas não deu tempo, então agora querem o boi inteiro. Uma fábula de fazer inveja a La Fontaine, é a nossa galinha dos ovos de ouro. O fazendeiro tinha pressa em pegar todos os ovos numa só tacada, aí a ganância cega surge como a alternativa boa e única.nEntão entregamos nossos anéis
FAbio 21/02/2017 12h53min
E se existe algum culpado pra tudo isso, e essa corja do pt e outros esquerdistas, que acham que o estado existe pra dar conforto pra eles sem precisarem trabalhar. o Sartori ta fazendo tudo certo. So mandar mais dinheiro pro brazil?? nao pode. Separatismo!!!
Fabio 21/02/2017 12h51min
Vergonha no resto do pais?? Um pais chinelo que so cria marginal e pagodeiro vai fazer a gente ter vergonha?? A gente tem e que ter vergonha e raiva de ser brasileiro, que isso sim, e uma piada, principalmente no exterior. O governo federal que comece a mandar o dinheiro que nos leva pra financiar corrupcao no resto do pais. Alias, ta na hora de se ver livre desse pais. Que se jo d. am
Daniela Aparecida da Silva 21/02/2017 11h01min
É necessário escolher muito bem quem vai nos governar. Quando um governo é incompetente, acaba por quebrar um estado riquíssimo como o Rio Grande do Sul. É uma lástima ver esse estado tão importante no passado ser ridicularizado pelo restante do país. Dizem que a doação do Banrisul seria mais uma das "façanhas" dos gaúchos.
LUCIANA DA SILVA GOULARTE 21/02/2017 10h36min
Porque nosso governador não exige do governo federal os nossos créditos com a Lei Kandir? Vamos pagar por uma dívida já paga, enquanto temos crédito? Alguém sabe que o Estado RS não investe nada, nenhum centavo na CEEE? Muito pelo contrário, quando precisa pagar os servidores, professores e policiais, na grande maioria das vezes vai ao caixa da CEEE? E os ex-autarquicos que hoje são pagos pela CEEE, caso haja privatização quem vai assumir a folha é o Estado. Vamos tirar dinheiro de onde depois?
Anelise 21/02/2017 08h26min
A CE prevê que a privatização de estatais passe por plebiscito para ser aprovada. Agora, mudar a lei não precisa mais passar por plebiscito?nPor que não exigir medidas de quem afundou o estado? Se tirar um ativo que tem resultado positivo de onde mais o estado vai tirar entrada de caixa? De que adianta pagar uma dívida e nunca mais ter dinheiro em mãos?