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Em audiência de conciliação realizada ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não atendeu ao pedido do Rio de Janeiro de uma liminar antecipando o socorro ao estado. No encontro entre Fux, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), a opção foi por adiar por 30 dias a decisão de conceder ou não uma liminar - no período, a expectativa é que o estado consiga votar, na sua Assembleia Legislativa, as contrapartidas previstas no acordo com a União.
Entre elas, estão a privatização da estatal de água e esgoto Cedae, que serviria como garantia de novos empréstimos, cortes de gastos e o aumento da contribuição previdenciária.
Esses são os principais pontos acordados com o Ministério da Fazenda em troca de suspensão temporária dos pagamentos de dívidas com a União e aval para a concessão de novos empréstimos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é que o Congresso Nacional também aprove o projeto de lei complementar que institui a recuperação fiscal de estados em grave situação financeira, como o Rio, que segundo ele será enviado a próxima sexta-feira.
Esse projeto prevê a suspensão temporária do pagamento dos entes da federação com a União, e será reapresentado, já que foi vetado pelo presidente Michel Temer no final de 2016 por ter sido aprovado na Câmara sem as contrapartidas de controle de gastos e exigência de privatização de ativos definidas pela equipe econômica.
Questionado sobre a possibilidade de Rio aguentar mais 30 dias sem uma ajuda emergencial, Meirelles afirmou que a questão está nas mãos do Congresso e da Assembleia Legislativa. "Essa é uma pergunta que certamente deverá ser endereçada aos parlamentares que votarão e discutirão isso em ambas casas em regime de urgência", disse o ministro.
A expectativa do governador do Rio é que o projeto que prevê a privatização da Cedae seja votado até amanhã. "Esta pronto pra ser votado, já discutiram, abriram pauta, emendas já foram feitas. Iam discutir hoje (segunda-feira), mas houve problemas na Assembleia. Acredito que até quarta-feira votem", disse o governador.
Ele declarou ainda que a expectativa do estado é pagar nesta terça-feira a folha de pagamento de "toda a área de segurança". Pezão afirmou que pediu ao presidente Michel Temer reforços das Forças Armadas para ajudarem na segurança do estado até depois do Carnaval. "São mais de 2 milhões de pessoas na rua nesse período", disse.
Em entrevista após a audiência, o ministro do STF declarou que o prazo de 30 dias foi necessário entre outros fatores porque as contrapartidas acordadas entre Rio de Janeiro e União não foram nem colocadas no pedido de liminar.
"Precisa constar dos autos as providências que se comprometeram a adotar. É preciso judicializar isso", declarou Fux. "Outra providência é que, para evitar guerra de liminares nessas decisões, fixamos a prevenção do Supremo para decidir todas as questões relativas a esse compromisso", disse.
Prefeitura da Capital retomapagamentos ao Previmpa
Após sete meses sem realizar repasses ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previmpa), a prefeitura retomou os repasses relativos à contribuição patronal. Nesta sexta-feira foram pagos aproximadamente R$ 7 milhões. A obrigação junto ao órgão não era feita desde julho de 2016. O valor total da dívida é de R$ 35,8 milhões.
O valor referente aos meses de junho a novembro de 2016 foi negociado através de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, feito em dezembro de 2016 pela gestão anterior, que não efetuou parte dos repasses das contribuições patronais previdenciárias. O parcelamento terá juros de 6% ao ano mais IPCA.
A primeira parcela da dívida de financiamento foi paga em janeiro, no valor de R$ 596.849,00. O acordo prevê mais 59 parcelas a serem pagas sempre no dia 26 de cada mês. A prefeitura ainda está negociando o parcelamento referente ao mês de dezembro de 2016, no valor total de R$ 15,5 milhões, que contempla duas parcelas da folha de dezembro e da gratificação natalina.
'Uber' do governo começa a funcionar em fase de testes
Começou a funcionar ontem, em fase de testes, o TáxiGov, novo sistema de transporte do governo federal. O modelo, que exige o download de um aplicativo - e por isso foi apelidado de "Uber" do governo - inicialmente será usado apenas pelos servidores da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. A partir de 20 de março, será estendido aos demais funcionários da pasta.
A estimativa é que até o início de 2018 todos os órgãos da administração federal localizados em Brasília comecem a utilizar o serviço. A gestão do sistema será feita pelo Ministério do Planejamento. Com a adoção do TáxiGov, o governo gradualmente deixará de usar frota própria. Em novembro, a empresa Shalom Ltda. venceu a licitação para realizar o transporte dos servidores durante atividades administrativas.
Atualmente, os ministérios têm um gasto anual de R$ 32 milhões com serviço de transporte em Brasília. Com o novo sistema, a estimativa do Planejamento é de redução em 60% das despesas com o deslocamento de funcionários, o que representaria economia de R$ 20 milhões ao ano.
O aplicativo já está disponível para download no Google Play, Apple Store e Windows Store. Segundo o Planejamento, a avaliação dos servidores ao final de cada corrida ajudará no aprimoramento da ferramenta.