Funai propõe ação judicial contra mineração de ouro em Belo Monte

A Fundação Nacional do Índio (Funai) quer propor uma ação judicial para barrar o projeto de mineração Volta Grande, empreendimento que prevê a extração de ouro ao lado da barragem da hidrelétrica de Belo Monte, no município de Senador José Porfírio, no Pará.

A decisão de partir para os tribunais ocorre após a fundação vinculada ao Ministério da Justiça ter sido totalmente ignorada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), quanto à sua avaliação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Na semana passada, a Semas liberou a licença de instalação do projeto bilionário da canadense Belo Sun, autorizando a construção de toda a estrutura necessária para dar início à extração do ouro, apesar de a Funai ter informado que havia diversas pendências e irregularidades no processo.

Em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, a Funai declarou que é órgão integrante do rito de licenciamento ambiental e que estudos do componente indígena do projeto, que devem ser feitos conforme o termo de referência emitido pela fundação, são parte integrante do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

"A Funai já se manifestou ao órgão licenciador quanto os estudos do componente indígena. Após o check-list para averiguar o cumprimento da estrutura e tópicos exigidos, verificou-se que estes não foram cumpridos, sem que se apresentasse justificativa. Além disso, em seu mérito, o termo de referência não foi cumprido em relação à necessidade de coleta de dados primários, tendo sido colhidos apenas dados secundários", informou a Funai.

Ignorada na avaliação do processo de licenciamento, a fundação pretende recorrer à Justiça. "Com a expedição da licença de instalação, a Funai analisa a possibilidade de propor uma ação judicial. A Funai entende que nem mesmo a licença prévia poderia ter sido concedida sem a aprovação dos estudos do componente indígena, como exposto anteriormente, já que a viabilidade do empreendimento não pode ser atestada sem estes estudos."

A licença prévia, que atesta a viabilidade do empreendimento, somente poderia ter sido expedida após os estudos constatarem essa viabilidade e após a aprovação dos estudos pelas comunidades das terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e dos indígenas desaldeados da região da Volta Grande do Xingu, declarou a fundação.

A Funai também entende que o empreendimento não pode se instalar enquanto não transcorrer o tempo de seis anos de monitoramento do trecho de vazão reduzida da hidrelétrica de Belo Monte, local onde se encontra o projeto Volta Grande. Por conta da barragem e do canal da usina, um trecho de aproximadamente 100 quilômetros do Xingu ficará constantemente com sua vazão mínima, ou seja, sem o fluxo natural do rio. "Além disso, após o início da operação da usina, modificou-se a situação da região, de modo que o EIA deve ser revisto considerando-se a nova configuração", declarou o órgão federal.

A Funai informou que já manifestou ao Ministério Público Federal no município do Altamira (PA) e à Semas sua preocupação com o licenciamento. A barragem de rejeitos do projeto Volta Grande irá se localizar a aproximadamente 2 km do Rio Xingu, no trecho de vazão reduzida. Nos estudos do empreendimento, afirma a fundação, "consta que existe a possibilidade de uma ocorrência de rompimento da barragem de rejeitos durante a operação do empreendimento com consequência catastrófica".

"Portanto, um acidente de extravasamento ou rompimento da barragem de rejeitos comprometerá a viabilidade de reprodução física e cultural das comunidades indígenas da região, assim como a vida de todas as outras pessoas presentes na região da Volta Grande do Xingu."

Outra preocupação diz respeito a duas pilhas de "estéril" (resíduos), uma com aproximadamente 75 metros de altura e outra com aproximadamente 85 metros. Segundo a Funai, conforme o relatório de resíduos sólidos dos estudos ambientais do projeto, o índice de arsênio na pilha de estéril será 37 vezes maior do que o tolerável.

"Enquanto a mina estiver operando, a lixiviação das pilhas de estéril levará os contaminantes para as barragens de rejeitos. No entanto, após o fechamento da mina, as pilhas de estéril estarão fora de controle, contaminando o meio ambiente", afirmou a Funai. "Como o arsênio permanece contaminante por muito mais tempo do que é economicamente viável para o empreendedor controlá-lo, o risco de contaminação pela simples lixiviação das pilhas de estéril permaneceria por décadas ou até séculos. Também existe a possibilidade de resíduos de arsênio na barragem de rejeitos". Segundo a Funai, não houve esclarecimentos a respeito destas duas questões.