O Brasil que exporta corrupção

Um entre os maiores bancos de desenvolvimento do mundo e o principal instrumento do governo federal para o financiamento de longo prazo e investimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) vem recebendo respingos das muitas críticas às práticas ilícitas no meio empresarial. Além dos incentivos para investimentos externos por parte de companhias hoje assumidamente corruptas, o Bndes também apoiou investidas internacionais de muitas delas e, de acordo com especialistas como Bruno Brandão, presidente da Transparência Internacional no Brasil, sem adotar os devidos cuidados com o destino dos recursos públicos. "É com ajuda e financiamento do Bndes, muitas vezes motivados por força política, que diversas empresas têm cometido crimes para fechar contatos", critica Brandão.

Ao analisar a situação do Bndes e a corrupção, o presidente da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastec), Amauri Perusso, avalia que a instituição deve informar de forma clara à sociedade todos os contratos firmados, com valores concedidos, a quem, para qual projeto, contrapartida e andamento e fiscalização, por exemplo.

"Ainda têm as decisões de política macroeconômicas: vamos financiar players globais? O que é exatamente a prioridade social do banco? A corrupção pode estar - e na maioria das vezes está - nas decisões políticas", alerta Perusso. Para ele, a maior preocupação é quanto aos contratos em andamento. "Quanto ao passado, deve-se identificar o quanto e quem deve repor as perdas advindas de condutas não aceitáveis ou criminosas."

Em resposta às críticas, o Bndes afirma que, no caso de empresas envolvidas em denúncias ou que admitiram publicamente ter praticado atos ilícitos, esse é um aspecto levado em conta, mas que pode não se configurar em impedimento à concessão de empréstimos. No caso dos envolvidos na Operação Lava Jato, por exemplo, o Bndes consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) e obteve o parecer de que "a existência de investigação policial, procedimento administrativo ou processo judicial em desfavor de determinada pessoa jurídica (ou respectivos dirigentes) não é fato que por si só seja capaz de impedir a empresa de contratar com a administração pública". O banco, porém, afirma que vem reavaliando, caso a caso, o risco de crédito dos financiamentos a projetos de empresas envolvidas na Lava Jato.

Entre os resultados do trabalho de refinamento de critérios e acompanhamento dos empréstimos feitos, o Bndes explica que, a partir de consultas à Advocacia-Geral da União e de interação com o Tribunal de Contas da União (TCU), os desembolsos de 25 contratos foram suspensos temporariamente em maio de 2016. Desse total, dois já tiveram encaminhamento: um relativo ao contrato de US$ 145 milhões para financiamento às exportações de bens e serviços de engenharia destinados à construção, pela Construtora Queiroz Galvão, de um corredor logístico em Honduras, no qual foram retomados em 28 de dezembro de 2016.

O outro se refere ao contrato de US$ 165 milhões para a construção, pela Construtora OAS, do Aqueduto do Chaco, na Argentina, cujo prazo para utilização venceu em junho de 2016. Em dezembro, o governo da Província do Chaco desistiu do pedido de prorrogação do prazo. Em razão das práticas ilegais já assumidas pela empresa, que está em recuperação judicial, a OAS concordou ficar diariamente sob vigilância financeira pelos próximos 25 anos. O controle será realizado por uma empresa que fará alertas à Justiça em caso de novas suspeitas.

As vantagens indevidas oferecidas por empresas a políticos mundo afora fazem parte da globalização de delitos tanto quanto o tráfico e o terrorismo, dizem especialistas em criminalidade e direito internacional. E foi o acirramento do combate ao terrorismo que contribuiu para as descobertas sobre corrupção empresarial, explica o professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo Wagner Menezes.

Também presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional, Menezes ressalta que, ao combater as fontes de renda que alimentam o terrorismo, muitos países começaram a encontrar outras transgressões envolvendo instituições públicas e privadas, também acionadas por entidades como Estado Islâmico para movimentar seus recursos.

"A criminalidade se redimensionou, inclusive a empresarial, e o combate passa por um tratado judicial, um mecanismo integrativo internacional", explica Menezes. Aí entra outro fato importante: o terrorismo internacional levou à aproximação desses grupos com empresas e bancos que fossem úteis na lavagem de dinheiro, envolvendo ainda o tráfico de drogas e de armas.

Pós-doutor em Direito Internacional na Itália, Menezes diz que esses fatos permitem que hoje se tenha uma compreensão melhor do sistema criminoso existente no sistema internacional. O especialista lembra de casos recentes que mostram como o mundo corporativo tem se movimentando em larga escala no submundo internacional.

Na última década, os famosos paraísos fiscais empresarias começaram também a servir ao terrorismo e atrair atenção especial para essas operações, levando o foco para grandes empresas e instituições financeiras. É o caso do Panamá Papers - um conjunto de milhões de documentos revelando ações ilegais de mais de 200 mil empresas - e do Swiss Leaks - megaconjunto de denúncias envolvendo episódios de evasões fiscais, promovidas por empresários, políticos e até celebridades.

Esses movimentos vêm ocorrendo porque se aplica o dinheiro em paraísos fiscais e, em alguns casos, por meio da atuação de empresas de caráter privado e normal, como se elas estivessem realizando operações limpas e legais. "A corrupção não está circunscrita à política; ela é só um retrato da mazela e um instrumento para manipulação disso", pontua.

Assim como Menezes, o presidente da Fenastec, Amauri Perusso, também chama a atenção sobre recursos enviados para fora do país de origem, em busca de sombras para se esconder ou de menos impostos a pagar. A presença do sistema financeiro em praticamente todos os casos de corrupção, de uma forma ou outra, deve servir como alerta.

"Inclusive em países mais ricos, é comum que, dentro de suas sedes, conseguem lidar com corrupção, manter um alto nível de integridade dento das leis. Quando saem do território nacional, agem de modo diferente", lamenta Brandão, citando o caso da Rolls Royce, que fechou acordos com as autoridades da Inglaterra, EUA e do Brasil por ter se envolvido em esquemas de pagamentos de propinas e de corrupção em diferentes mercados internacionais.

A Operação Lava Jato tem íntima ligação com ações internacionais contra a corrupção, como a italiana Mãos Limpas, um dos modelos mundiais de combate a esse tipo de criminalidade. A cooperação internacional, portanto, tornou-se uma constante para a Procuradoria-Geral da República, que possui órgão próprio para essas questões.

Em entrevista ao Empresas & Negócios, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato, explica como ocorre essa união internacional de esforços contra a prática criminosa.

Carlos Fernando dos Santos Lima - O caminho da cooperação jurídica é sempre de duas vias. Assim, há casos de suspeitas que vieram do exterior, assim como há investigações no Brasil que revelaram crimes internacionais. O mais importante na Operação Lava Jato foram as investigações brasileiras, o que gerará muito material probatório para outros países. Aliás, os Estados Unidos e a Suíça reconheceram o trabalho desenvolvido pela força-tarefa da Lava Jato e concordaram que ao menos 80% dos valores a serem pagos pela Odebrecht, dentro do acordo de leniência celebrado com a empresa, serão destinados ao Brasil.

Lima - O trabalho de inteligência e de cooperação é essencial para que haja eficiência na tarefa de investigação e persecução penal. Em relação à Operação Lava Jato, essa expertise foi desenvolvida desde a Operação Banestado, deflagrada em 2003, o que permitiu o apoio integral e recíproco entre os Ministérios Públicos do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça.

Lima - No caso da Odebrecht, a celebração do acordo foi conjunta entre os três países: Brasil, Estados Unidos e Suíça. No entanto, as autoridades brasileiras sempre estiveram à frente das investigações. Quanto a Petrobras, entendemos que essa empresa foi vítima do governo brasileiro de então, que a usou para fazer caixa para o suporte dos partidos no poder, e que, portanto, é merecedora da reparação do seu patrimônio, não havendo que se falar em acordo. Em outros casos, há que se reconhecer que a força extraterritorial da lei norte-americana do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), que protege os interesses dos Estados Unidos contra a corrupção no exterior, é motivo relevante para a pronta disposição das empresas em cooperar com a Justiça norte-americana. Ainda estamos engatinhando na conscientização das empresas brasileiras, que devem ter a mesma disposição cooperativa com as investigações no Brasil. Mas creio que a Lava Jato está mudando esse panorama para melhor.

Lima - É muito cedo para fazer qualquer mensuração. Aprendi que investigações desse tipo possuem um efeito dominó muito importante, pois um acordo gera uma corrida de outras empresas para fazer acertos semelhantes. Assim, o que temos hoje é o aparecimento de diversas empresas, muitas delas do exterior, dispostas a entregar documentos revelados em investigações internas sobre possíveis atos de corrupção no Brasil e no exterior. Só ao final do processo de investigação vamos poder realmente fazer essa contabilidade.