A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para amanhã a ação que discute se réus em ação penal podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República, que na ordem são: vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do STF. Será a primeira sessão do plenário neste ano após o fim do recesso, que se encerra hoje.

A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Em 3 de novembro de 2016, seis ministros do STF votaram a favor da ação: o relator Marco Aurélio Mello, mais Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista interrompendo o julgamento.