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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017. Atualizado às 09h33.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 17/01/2017. Alterada em 16/01 às 21h24min

Sartori sanciona hoje a extinção das fundações

Ato do governador vai orientar o processo de fechamento dos órgãos

Ato do governador vai orientar o processo de fechamento dos órgãos


JONATHAN HECKLER/JC
Marcus Meneghetti
Depois de voltar ontem de uma viagem pessoal de quatro dias a Santa Catarina, o governador José Ivo Sartori (PMDB) deve sancionar hoje os projetos do pacote de reestruturação do Estado - inclusive os que extinguem nove fundações, a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Após a sanção, Sartori deve editar decretos para encerrar efetivamente as atividades dos órgãos, o que não tem prazo para acontecer.
Depois de o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) ter concedido liminares suspendendo a demissão em massa em pelo menos seis fundações, o Palácio Piratini tem sido cauteloso quanto ao processo de extinção das entidades. Segundo a assessoria da Casa Civil, o setor jurídico da pasta estuda a redação dos decretos para minimizar as brechas jurídicas, em uma tentativa de evitar ações dos sindicatos.
Advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações Estaduais, Antônio Castro disse que "os sindicatos ligados aos servidores públicos pretendem questionar a extinção das fundações, mas têm que esperar pelos decretos para definir as instâncias e os argumentos que serão utilizados".
Outro assessor jurídico da frente, Délcio Caye, adiantou que as extinções devem ser questionadas desde a votação na Assembleia Legislativa. "Queremos que seja revisto o processo como um todo. Acreditamos que houve ilegalidades desde a votação no Parlamento", opinou Caye.
Como os projetos aprovados no final do ano passado preveem 180 dias para que os órgãos fechem as portas e os funcionários sejam dispensados, os decretos devem regular esse processo, designando, entre outras coisas, uma equipe para coordenar o encerramento dos serviços.
Na semana passada, o governo nomeou seis cargos em comissão (CCs) para a Fundação Zoobotânica (FZB). A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável confirmou que os CCs foram contratados para coordenar o fechamento da FZB e transferir atividades para a pasta. 
A direção da Fundação Piratini também foi substituída. O novo presidente da instituição, que coordena a TVE e a FM Cultura, Orestes de Andrade Júnior, assumiu com a orientação de conduzir o fechamento da fundação.
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Comentários
Paulo Matheus 19/01/2017 10h29min
Empresas públicas não deveriam existir... Entretanto, órgãos fiscalizadores credenciados pelo Inmetro como a Cientec, que fiscalizam desde alimentos até materiais de construção não deveriam deixar de existir, sendo passível apenas de uma reformulação/enxugamento.
Fabio 17/01/2017 11h44min
Pela tua logica, a Petrobras seria a empresa mais rica do mundo. So que ao contratrio, e a empresa mais endividada do mundo no setor de oleo e gas e a Terceira mais endividada do mundo. E so tu procurar ai que tu acha esse informacao. Chega desse negocio de empregar gente com dinheiro public. funcionario public noa tem obrigacao de ser eficiente, tem estabilidade de emprego. como as pessoas ainda nao enxergam isso em 2016 no Brasil e uma incognita. No resto do mundo ninguem cai mais nessa.
Fabio 17/01/2017 11h38min
Serio este teu comentario Adriano ou tu ta so tirando onda?? Se for verdade, de onde tu tirou esses dados? Eu nao desconfio que ainda haja gente que pensa que empresa estatal da lucro mas o cara vir com numeros chega a ser risivel. Tu colocou ai o custo dos salarios do empregados, mais custos trabalhistas-legais desses empregados, ferias, decimo terceiro, mais abono por tempo de trabalho,, mais o fato de que qualquer governo usa dinheiro de estatal pra financiar outros setores, custo politicoetc
ADRIANO RALF MULLER 17/01/2017 10h38min
Não creio que esta seja a solução. Fechar referencias culturais, tecnológicas, cientificas por economia de 0,5 % do orçamento global do estado ? temos mais a perder do que a ganhar. Privatizar então empresas lucrativas para o estado como a CRM que possui a maior jazida de carvão do Brasil ! 3 Bilhoes de toneladas de carvão ao valor de 100 reais a tonelada quanto que dá ? e querem vender por menos de 1 % de seu potencial ! estatais chinesas querem desesperadamente comprar CRM, Sulgás, Ceee. Pq ??