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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de janeiro de 2017. Atualizado às 11h38.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 04/01/2017. Alterada em 04/01 às 12h39min

Sartori sancionará extinções na próxima semana

Ruschel espera que ações judiciais possam adiar o prazo para fazer desligamentos das instituições

Ruschel espera que ações judiciais possam adiar o prazo para fazer desligamentos das instituições


Marcelo G. Ribeiro/JC
Patrícia Comunello
O governador José Ivo Sartori (PMDB) deve sancionar, na próxima semana, os projetos de lei que extinguem nove fundações públicas estaduais. A expectativa foi revelada ontem pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. A informação da Casa Civil do governo é de que o prazo limite para a manifestação do governador é dia 17. Ruschel lembra que serão 180 dias para que uma comissão especial, a ser criada logo após a sanção, dada como certa, encaminhe o futuro dos serviços e a demissão de 1,2 mil trabalhadores.
Além disso, o titular da PGE terá de encarar a judicialização que desponta no rastro das extinções ainda não efetivadas. O quadro da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) obteve liminar contra as dispensas. O procurador-geral acredita em medidas para amenizar o efeito para quem perderá o emprego. 
Entre os itens do pacote do governo do Estado aprovados e com redução esperada de R$ 137 milhões em gastos anuais, o PL 246 extingue Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini (que tem a concessão da TVE e FM Cultura), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); o PL 240, Fepagro e Fundação Gaúcha de Tradição e Folclore (IGTF); e o PL 301, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Jornal do Comércio - Quais serão os procedimentos após a aprovação dos projetos extinguindo nove fundações?
Euzébio Ruschel - A perspectiva é que o governador sancione os PLs na próxima semana. Já tem um grupo trabalhando, cujos integrantes devem fazer parte da comissão especial a ser constituída na próxima semana, prevista nos projetos aprovados. A comissão terá membros da PGE, Casa Civil, Secretaria de Governo e Planejamento e secretarias com interface com processo de implementação de comandos legais de extinção das fundações.
JC - Quais serão os procedimentos caso os PLs sejam sancionados?
Ruschel - Faremos um trabalho de orientação jurídica, pois cada fundação tem sua particularidade e especificidade. Vamos elaborar um plano de ação que servirá de modelo à implementação para todas. O PL 246 faz ressalvas sobre a FZB e suas estruturas, como o museu, Jardim Botânico e zoológico. Cada fundação terá um olhar especial da comissão.
JC - Quanto tempo vai levar essa transição?
Ruschel - O PL define até 180 dias para rescisão dos contratos de trabalho e para consolidação e conclusão do processo de extinção. Agora, tem decisão judicial em relação à TVE (Fundação Piratini). Embora não concordemos e estejamos recorrendo, como o julgamento do recurso pode demorar e retardar um pouco o processo, vamos cumprir a decisão da Justiça do Trabalho de instaurar a negociação coletiva. Vamos apenas aguardar a sanção da lei pelo governador. Depois disso, faremos o chamamento aos sindicatos para formar a mesa de negociação e estabelecer um diálogo em busca de uma concertação para dar curso às extinções. Caso isso não ocorra, a matéria poderá ser judicializada.
JC - Pode haver suspensão de demissões nesta negociação?
Ruschel - Os precedentes invocados na decisão para sustar a demissão citam situações como estabelecer um cronograma, demitir primeiro os funcionários mais jovens, depois os mais antigos e, na sequência, quem tem família constituída, por exemplo.
JC - Há precedentes de outros casos de extinção?
Ruschel - Há cerca de 20 anos, houve extinção de sociedades de economia mista no Estado, mas, na época, não houve determinação da Justiça do Trabalho para instaurar processo de negociação coletiva. A jurisprudência evoluiu ao longo do tempo. No nosso recurso, alegamos que não há previsão legal por não se tratar de órgão público. Os precedentes invocados se aplicam a situações envolvendo o setor privado em comunidades menores, em que o impacto seria mais expressivo.
JC - O senhor espera mais ações de empregados das outras fundações?
Ruschel - É possível que ocorram. Sabemos que há mobilização dos servidores, empregados. Vamos tratar com serenidade e vamos recorrer, como no caso da TVE. Mas estaremos preparados para instaurar a negociação coletiva cumprindo eventual ordem judicial.
JC - As 1,2 mil demissões podem gerar alguma medida mais contundente do Judiciário?
Ruschel - A Justiça do Trabalho, no caso da TVE, considerou como situação que caracterizaria demissão em massa e aplicou os precedentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Examinei e verifiquei que se tratava de precedente para iniciativa privada e nenhum caso de extinção de órgão público. Pode ser que a Justiça mantenha a decisão, e estamos preparados para instaurar negociação e implementar as medidas para as extinções.
JC - O governo se manifesta contra demissões em massa em setores industriais. Como o senhor espera que a Justiça reaja quando é o próprio Estado que demite?
Ruschel - Tem de ter um olhar diferente. Foi feito um diagnóstico pela Secretaria Geral de Governo de todos os órgãos. Com estruturas sobrepostas, que se mostram pesadas na situação de colapso financeiro que a economia, o Estado (e o País) vivem, o momento é de enxugamento. Na medida em que o serviço não se mostra necessário para ser prestado diretamente pelo Estado, ou que, possa ser feito pela secretaria à qual é vinculado, a medida é importante para cortar despesas. Na negociação, vai se buscar compor situações para ter implementação não tão difícil e traumática como se está imaginando. Muitos empregados podem se aposentar pelo INSS.
JC - Qual é o número?
Ruschel - Não tenho ainda. Em todas as fundações (extintas ou não), são cerca de 400 que têm direito de se aposentar e que estão sob a lei do governo Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010), que previa reforço de proventos. Estamos apurando quantos seriam do quadro das extintas.
JC - Os advogados citam a Súmula 390 do TST, que garantiria estabilidade aos funcionários das fundações públicas. Qual é sua avaliação?
Ruschel - Esta situação está sendo analisada pela PGE e, até o fim desta semana ou começo da próxima, quando a lei for sancionada, teremos levantamento sobre o efeito da súmula. Sabemos que têm decisões judiciais com sentido diverso, e temos pareceres. Portanto é uma questão controvertida. Não temos uma posição jurídica afirmada.
JC - As decisões judiciais podem atrasar ou adiar a implementação das extinções?
Ruschel - Podem, é possível. Estamos recorrendo das liminares e, em paralelo, daremos curso a negociações coletivas. Sabíamos que isso poderia acontecer.
JC - Como ficarão os serviços prestados pelos órgãos?
Ruschel - O Estado é o sucessor das entidades. Muitos serviços serão terceirizados. Tudo tem de se desenhar e ser feito no prazo de 180 dias. Mas pode haver intercorrências, como as decisões judiciais.
JC - Quando existirem convênios com outras instituições, como será a sucessão?
Ruschel - Tudo será tratado no grupo de trabalho. Não posso detalhar isso ainda.
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