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Porto Alegre, terça-feira, 03 de janeiro de 2017. Atualizado às 08h09.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 03/01/2017. Alterada em 03/01 às 09h13min

Vereadores aprovam corte de secretarias municipais

Sessão extraordinária atraiu grande público, especialmente ativistas, que tomaram as galerias do plenário

Sessão extraordinária atraiu grande público, especialmente ativistas, que tomaram as galerias do plenário


JONATHAN HECKLER/JC
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram ontem à noite o projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para reduzir o número de secretarias. Atualmente, Porto Alegre tem 36 estruturas com status de primeiro escalão. O tucano quer governar com 15 secretarias, mais algumas empresas e departamentos.
Por 27 votos a 8, a Câmara Municipal chancelou a extinção de 16 pastas e a criação de 9, que aglutinarão serviços. O texto estabelece as finalidades e competências das novas estruturas e dispõe sobre a organização administrativa do município. Foram votadas ainda 23 emendas (4 aprovadas, 7 rejeitadas, 4 retiradas e outras 3 ficaram prejudicadas).
Algumas se referiam à principal polêmica, a extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e a transferência da responsabilidade de licenciamento ambiental no município para a nova Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Ao final, optou-se por aprovar a emenda que altera o nome da pasta sucedânea da Smam, a da Sustentabilidade, que terá o nome de Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), proposta de Airto Ferronato (PSB). Outra emenda, de Mauro Pinheiro (Rede), garantiu que o licenciamento ambiental seja feito pelo órgão.
 
A proposta de reestruturação do Executivo, já havia sido encaminhada ao final da gestão do ex-prefeito José Fortunati (PDT), a pedido de Marchezan. Mas, no final do ano passado, os vereadores votaram apenas algumas emendas, e surpreenderam ao entrar no recesso legislativo sem terem votado a proposta do novo prefeito. Com isso, acordou-se fazer uma convocação extraordinária após a posse da nova legislatura.
Ontem, foi rejeitada uma proposta da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) para extinguir os cargos comissionados (CCs) de secretário-adjunto e de diretor-adjunto na prefeitura. A oposição argumentou que a reforma de Marchezan não reduz a máquina pública, pois extinguiu os secretarias mas não acabou com CCs das pastas extintas.
Outra emenda rejeitada foi de Rodrigo Maroni (PR), que tirava do projeto a extinção da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda). Vários ativistas foram às galerias da Câmara para defender a pasta. Os vereadores Márcio Bins Ely e João Bosco Vaz, do PDT, tentaram evitar a extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, mas não conseguiram.

Reestruturação administrativa

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a reestruturação administrativa do Executivo proposta pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Na prática, extingue 7 pastas, pois o texto cria 9 secretarias e dá fim a 16 estruturas.
Secretarias criadas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams)
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb)
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM)
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC)
Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI)
O projeto extingue as secretarias listadas abaixo:
Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS)
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH)
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME)
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE)
Secretaria Municipal da Juventude (SMJ)
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic)
Secretaria Municipal de Turismo (SMTur)
Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam)
Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda)
Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov)
Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
Secretaria Municipal de Administração (SMA)
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO)
Secretaria Municipal de Gestão (SMGes)
Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)
 
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