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Porto Alegre, quarta-feira, 25 de janeiro de 2017. Atualizado às 23h00.

Jornal do Comércio

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tragédia

Notícia da edição impressa de 26/01/2017. Alterada em 25/01 às 21h28min

Pais de vítimas denunciam caso Kiss a órgão da OEA

Familiares de vítimas vieram de Santa Maria para participar do ato

Familiares de vítimas vieram de Santa Maria para participar do ato


JC
Igor Natusch
Passados quase quatro anos do incêndio que matou 242 pessoas e feriu mais de 600 na boate Kiss, em Santa Maria, foi protocolada ontem uma denúncia do caso junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento acusa o Estado brasileiro de omissão na investigação de agentes públicos ligados ao episódio. Familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia vieram de Santa Maria para participar do ato, realizado na Capital. 
A petição foi elaborada pelo Instituto Justiça, Cidadania e Políticas Públicas (Juntos), em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm). O pedido alega que não foi dado aos prejudicados acesso a todos os recursos judiciais para reparação, uma vez que, segundo o documento, "o Ministério Público (MP) promoveu o arquivamento de todos os indiciamentos dos agentes da prefeitura que atuaram na outorga de alvarás e na manutenção das atividades da boate".
O texto aponta uma série de falhas na conduta da prefeitura de Santa Maria, do MP e do Corpo de Bombeiros, tanto na prevenção da tragédia quanto na apuração posterior e no atendimento às famílias atingidas. Segundo a denúncia, desde a abertura da Kiss, a boate não atuou um dia sequer de forma totalmente regular, já que sempre estiveram faltando um ou mais alvarás necessários para o funcionamento. Há também denúncias de que o município e o Estado não estão fornecendo adequadamente a medicação aos sobreviventes.
Além do protocolo, foram impetradas medidas cautelares pedindo o arquivamento de ações contra quatro integrantes da Avtsm. Essas pessoas teriam se manifestado publicamente contra os arquivamentos, e acabaram denunciadas à Justiça por calúnia e difamação.
"O dano dessas denúncias é iminente e irreparável, já que as condenações podem vir a qualquer momento", diz a advogada Tâmara Biolo Soares, coordenadora do Juntos e responsável pela ação internacional. "Além da dor inominável de terem perdido seus filhos, vivem a tensão e angústia de, a qualquer momento, serem condenados a pagar indenização a pessoas que impediram que eles tivessem justiça. Estão criminalizando as vítimas", acentua. 
"Disseram que só quatro pessoas estão criando problemas. Que fosse só uma, que fosse apenas eu. Seria uma omissão como pai e como cidadão que perdeu um filho aceitar essa aberração", reforçou Sérgio da Silva, presidente da Avtsm e um dos processados. 
Caso o órgão acolha o documento, protocolado on-line, o país denunciado é notificado e recebe prazo de até três meses para responder. A partir daí, a comissão pode sugerir ações a serem tomadas pelo Estado brasileiro. Se a omissão for constatada, o caso é enviado à Corte, que pode condenar moralmente o País e exigir o pagamento de indenização às vítimas. Não há prazo para o órgão anunciar se aceitará ou não a representação.
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