A Cettraliq (Central de Tratamento de Efluentes Líquidos) protocolou, no último dia 9, junto à 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o relatório final de execução e conclusão do plano de remoção de efluentes armazenados em sua planta. A empresa teve 50 dias para finalizar o processo, contados desde o dia 16 de novembro.
O relatório entregue à Justiça inclui a documentação completa exigida pela legislação ambiental, além do controle do transporte e registro fotográfico de todas as etapas. No material também constam relatórios periódicos da empresa catarinense, atestando a normalidade de odores dos efluentes recebidos.
O juiz do caso encaminhou os autos com relatório para manifestação do Ministério Público e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e aguarda o retorno para homologar o cumprimento das obrigações pela Cettraliq, analisar os seus argumentos de defesa apresentados em contestação e determinar as provas que serão produzidas com o prosseguimento da ação. Após a retirada dos efluentes, a equipe da Cettraliq segue os trabalhos de limpeza e manutenção de equipamentos e instalações.
Em nota, a Cettraliq informa que durante os 12 anos de atuação da empresa, período no qual a Fepam fiscalizou e fez milhares de análises periódicas nos efluentes da planta, e durante as coletas de amostras feitas antes e depois da suspensão preventiva das atividades da empresa, não foram encontradas substâncias não permitidas na Licença de Operação nem verificado qualquer tipo de descarte irregular de efluentes.
A equipe técnica segue alertando que é possível que haja permanência de odores na região mesmo após o esvaziamento da planta porque a causa do problema não é a empresa nem a atividade que desenvolvia