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Inoperante desde a inauguração, em novembro do ano passado, o Presídio Comunitário Feminino de Lajeado, no Vale do Taquari, deve ser ocupado até segunda-feira. Isso porque, ontem pela manhã, o magistrado Luís Antônio de Abreu Johnson, do Foro da Comarca do município, determinou que o local fosse ocupado por detentas em até 72 horas, ou seja, até amanhã.
Mais tarde, o juiz se reuniu com a superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Supepe), Marli Ane Stock, para ajustar questões técnicas e administrativas para dar início ao funcionamento da casa prisional, que tem capacidade para 84 presas e custou R$ 800 mil, com recursos da comunidade, da prefeitura e do Judiciário. Ficou decidido, então, que a ocupação começará na próxima segunda-feira. "Um dos entraves era a questão da compra dos extintores, e a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública comprou os equipamentos hoje (ontem)", explicou Marli. O sistema de gás também foi instalado ontem.
O presidente do Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), Flávio Berneira, avisa que não há servidores suficiente para que o presídio possa funcionar. "Estamos há muito tempo denunciando a precariedade dos presídios", lembra. Segundo Berneira, o sindicato teve um pedido de interdição do local por falta de servidores negado no ano passado. O presidente afirma também que o presídio não possui sistema de informática nem Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), o que foi negado pela Susepe. Segundo o órgão, o principal entrave era a instalação do sistema de gás.
As duas instituições trataram também da relação das primeiras presas a serem removidas para o estabelecimento. A 8ª Delegacia Penitenciária Regional ficará responsável pela logística da transferência.
Governo do Amazonas sabia do risco de motim, afirma ministro Alexandre de Moraes
O governo do Amazonas sabia da possibilidade de fugas entre o Natal e o Ano-Novo nos presídios do Estado e não pediu auxílio ao governo federal, segundo afirmou o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na terça-feira. Ele ressaltou, porém, que "até o momento, não está caracterizada nenhuma omissão do governo estadual", o qual disse ter tomado todas as providências para evitar fugas. Na madrugada de segunda-feira, uma rebelião deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim e outros quatro na Unidade Prisional de Puraquequara, ambos em Manaus.
Para Moraes, houve falha da administração do Anísio Jobim, mas "não é possível estender essa responsabilidade para outras autoridades sem investigação". "Há relatos de que a Secretaria de Segurança tinha informações de que poderia acontecer uma fuga. Exatamente por isso, segundo as autoridades locais, foi reforçada a segurança local e eles passaram a monitorar dia a dia", disse Moraes, que afirma ter passado de 200 o número de fugitivos - 58 já recapturados.
Na discussão sobre quem será responsabilizado pelo massacre, Moraes adiantou a análise de que houve falha na administração do presídio. "Não tenho dúvidas em afirmar que houve falha de quem toma conta da penitenciária. Porque, senão, não teriam entrado facão, armamento pesado, bebida, celular. Agora, estender isso a outras autoridades, só se houver prova."
Para o ministro, só uma série de erros pode levar a uma tragédia semelhante. "Nunca ocorre algo assim por um único motivo. Isso ocorre igual quando um avião cai. Nunca é um único motivo, é somatório de fatores. Há a questão das facções, mas há a questão também, que agora ficou ciente por parte do poder público federal, de que havia um planejamento de fuga", disse. "Então, deve-se apurar se na verdade toda a confusão e as mortes passaram a acontecer para que as lideranças pudessem fugir ou não. Isso é importante apurar."
À tarde, representantes da Segurança Pública do Amazonas rebateram o ministro. "Foi desenvolvido um plano de contingência. É claro que o sistema de inteligência sabia da possibilidade de confusão no sistema prisional, mas isso não implica sucesso ou não de evitarmos fugas", afirmou o diretor do Centro Integrado de Comando e Controle, coronel Oliveira Filho. "Contingência não é prevenção. E me aponte um presídio no Brasil onde os presos não pensem em fugir ou fazer rebelião."
"Não é procedente essa informação (do ministro, de que a maioria não era de facção). Todo mundo tem (ligação). Até porque eles foram direto nas pessoas do PCC. Tenho estupradores e PCC (como vítimas)", disse o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes.