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Porto Alegre, segunda-feira, 02 de janeiro de 2017. Atualizado às 22h24.

Jornal do Comércio

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Educação

Notícia da edição impressa de 03/01/2017. Alterada em 02/01 às 21h23min

Treze escolas gaúchas vão aderir ao programa de ensino integral

O Ministério da Educação divulgou uma lista das escolas que tiveram a adesão deferida no Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. No total, serão 268 mil vagas distribuídas em 530 unidades de ensino. No Rio Grande do Sul, 13 escolas foram aprovadas - cinco em Canoas, três em Porto Alegre, uma em Alvorada, uma em Viamão, uma em Canela e uma em Montenegro. Para os próximos três anos, está prevista a abertura de 10.053 vagas de ensino integral no Estado - 2.363 em 2017, 3.040 em 2018 e 4.650 em 2019.
O programa, uma das iniciativas da reforma do Ensino Médio, estabelecida por meio da Medida Provisória nº 746, em setembro de 2016, vai repassar a primeira parcela de recursos, de R$ 230 milhões, a todas as unidades federativas já no início deste ano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a antecipação do empenho para o repasse de R$ 230 milhões facilitará o início da implementação do programa. "Inicialmente, esse primeiro repasse seria de R$ 150 milhões, mas demos prioridade a esse programa por entendermos a complexidade desse processo inicial de implantação", disse.
O cálculo do valor repassado pelo Ministério da Educação é de R$ 2 mil por aluno, anualmente. "O objetivo dessa política pública é estabelecer uma iniciativa indutora de educação integral ao jovem, com apoio aos estados, para que convertam unidades regulares em escolas em tempo integral", explicou o ministro. Esse valor equivale a aproximadamente 52% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pessoas com deficiência passam a ter cota em universidades federais

Pessoas com deficiência que passaram por escolas públicas no Ensino Médio agora têm direito a um percentual de vagas em universidades e cursos técnicos de nível médio de instituições federais. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União na semana passada, vai definir a disponibilidade de vagas de acordo com o número de pessoas com deficiência na Unidade da Federação na qual o estudante será matriculado, levando em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A nova legislação soma-se à Lei de Cotas, que beneficia estudantes de baixa renda que se autodeclaram negros, pardos ou indígenas. Pela norma em vigor, instituições federais de educação superior devem reservar pelo menos 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que tenham cumprido o Ensino Médio na rede pública. Dentro dessa fatia, as vagas devem atender percentuais específicos para critérios sociais (que preveem renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita), raciais e étnicos - e agora, também atenderá a pessoas com deficiência.
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