OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 24 de Janeiro de 2017 às 22:04Eletrobras afirma que acompanha ação judicial que pode afetar Celg D
Agência Estado
A Eletrobras se pronunciou nesta terça-feira (24), por meio de Comunicado ao Mercado, sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a alegação de que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás no ano passado, sancionada pelo governador, é inconstitucional. A estatal afirma que vem acompanhando os esclarecimentos prestados à Enel Brasil, vencedora do leilão de privatização da Celg Distribuidora, pelo governo do Estado e pela CelgPar.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A Eletrobras se pronunciou nesta terça-feira (24), por meio de Comunicado ao Mercado, sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a alegação de que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás no ano passado, sancionada pelo governador, é inconstitucional. A estatal afirma que vem acompanhando os esclarecimentos prestados à Enel Brasil, vencedora do leilão de privatização da Celg Distribuidora, pelo governo do Estado e pela CelgPar.
O leilão da distribuidora goiana ocorreu no final de novembro, e foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em dezembro. A Celg foi arrematada pela italiana Enel por R$ 2,187 bilhões. A Enel foi a única a apresentar proposta no leilão.
No dia 28 de dezembro de 2016, o PSOL ajuizou a ADI no STF contra a Lei Estadual 19.473/2016, de Goiás, que institui a política para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado. Para o partido, a norma diminui a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado, resultando na redução dos valores repassados aos municípios.
Segundo o partido, a lei foi aprovada no contexto da privatização da Celg D e tem a intenção "espúria" de conceder benefícios fiscais aos compradores da empresa, violando o princípio da impessoalidade.
