Governo retoma pente-fino em benefícios do INSS

O governo federal retomará o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima segunda-feira, dia 16, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 767, que prevê a revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e a não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema. A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios.

O texto prevê ainda que o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício e que, quando isso não for feito, o benefício cessará após 120 dias. Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de R$ 60 por perícia realizada.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, será realizado, a partir da próxima semana, o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e refeito o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

Serão chamados, por carta, 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. O segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Até outubro de 2016, a revisão nos benefícios gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.