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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017. Atualizado às 21h43.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 17/01/2017. Alterada em 16/01 às 21h35min

Casas de férias

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) solicitou informações ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre a situação de imóveis localizados em Imbé

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) solicitou informações ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre a situação de imóveis localizados em Imbé


MARCELO CAMARGO/FREDY VIEIRA/JC
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM, foto) encaminhou requerimento de informações ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, sobre a situação de imóveis localizados na avenida Rio Grande, em Imbé. O parlamentar diz que, "há mais de 30 anos, os servidores dos portos de Estrela, Porto Alegre e da barragem de Bom Retiro do Sul, bem como suas famílias, têm utilizado, como sede de sua Colônia de Férias, um conjunto de casas de propriedade da União". O deputado informa que a União já teria dito não ter interesse em manter os imóveis e que os portuários pretendem continuar "com a cedência, que vem sendo exercida mediante o compromisso de zelo e manutenção dos imóveis". Contudo, Onyx afirma que também existe uma informação de que a prefeitura de Imbé teria interesse na área e já teria conseguido uma autorização federal para a demolição no local. O parlamentar fala que, "ainda de acordo com o informado, a prefeitura teria solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) o apoio logístico para a destruição dos imóveis". Além disso, o deputado pede que os imóveis sejam mantidos com os portuários, já que "vêm sendo utilizados, conservados e mantidos há mais de três décadas" e que existe a "possibilidade de este patrimônio público vir a sofrer algum tipo de destruição ilegal".
Tchau, Utras
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) extinguirá 26 das 84 Unidades Técnicas Regionais (Utras), entre elas, a de Santana do Livramento. O Mapa afirma que as unidades que serão fechadas foram escolhidas por "valor bruto de produção agropecuária, demandas de atividades em cada unidade, número de estabelecimentos registrados e fiscalizados". O governo pretende "economizar R$ 1,1 milhão com o fechamento das 26 unidades", e outras 28 unidades poderão ser extintas no segundo semestre de 2017.
Menores infratores
O vereador de Frederico Westphalen Olivério de Vargas Rosado (PDT) foi convidado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) a participar de uma audiência pública da Comissão Especial do projeto de lei que trata de medidas educativas a menores infratores. "Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI) e agente penitenciário, ele pode contribuir com a relevância de seus conhecimentos e de sua experiência profissional, com propostas para aprimoramento da matéria em análise."
Licitação em Viamão
A licitação para contratação de uma empresa de transporte coletivo pela prefeitura de Viamão, que já estava em sua fase final, vai continuar suspensa. Duas liminares que interromperam a licitação foram mantidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prefeitura defendia que, com a licitação parada, "existe potencial de prejudicar a população" e que "as medidas representam risco à ordem ou à economia pública". Contudo a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, entendeu que a prefeitura não conseguiu provar no pedido de suspensão que existe risco de prejuízo aos moradores. Os dois pedidos de suspensão da licitação feitos pelas empresas Expresso Charqueadas Transportes e Stadtbus Transportes foram aceitos no TJ-RS, pois, logo na primeira fase da licitação, estariam sendo exigidos documentos que não estavam previstos no edital.
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