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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. Atualizado às 18h18.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Arbitragem

Notícia da edição impressa de 24/01/2017. Alterada em 23/01 às 18h25min

Processos arbitrais possibilitam o financiamento de terceiros

Laura Franco, especial
Ainda que a arbitragem esteja prevista em lei desde 1996, ela só foi vista como constitucional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2001. Os embates arbitrais, voltados ao Direito Internacional e ao Direito Empresarial, são de valores milionários, com custo inicial maior que um procedimento judicial. A partir disso, surgiu no mercado a possibilidade de um terceiro financiar esses custos, tendo um percentual sobre o laudo arbitral final proferido. A novidade, no entanto, trouxe dúvidas com relação à imparcialidade do processo.
A advogada especialista em arbitragem Adriana Braghetta explica que a possibilidade surgiu na Inglaterra, com a arbitragem de investimento. Nela, a disputa é feita entre parte privada e parte do Estado. "O valor desses embates é altíssimo, muitas vezes é necessário de US$ 5 milhões a US$ 10 milhões para se defender ou entrar no caso. Nesse cenário que surge o financiamento", explica. Já no Brasil, o surgimento está mais relacionado com a crise econômica e financeira.
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