Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. Atualizado às 18h18.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

COMENTAR | CORRIGIR

Opinião

Notícia da edição impressa de 24/01/2017. Alterada em 23/01 às 19h17min

Lei Complementar nº 157/2016: agora é com os municípios!

Henry Gonçalves Lummertz
Em 30 de dezembro de 2016, foi publicada a Lei Complementar nº 157, que introduziu diversas alterações na disciplina do Issqn.
Entre as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 157/2016 está a alteração da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, com a inclusão, no subitem 1.03, das atividades de "armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação", e a inclusão do subitem 1.09, que inclui a "(d)isponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet".
CONTINUE LENDO ESTA NOTÍCIA EM NOSSA EDIÇÃO PARA FOLHEAR
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia