Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 26 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h39.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 27/12/2016. Alterada em 26/12 às 21h08min

Em recesso, servidores não podem acessar sede da TVE

Protesto de servidores questionou proibição de acesso às emissoras

Protesto de servidores questionou proibição de acesso às emissoras


JC
Bruna Suptitz
Uma publicação no Diário Oficial do Estado de ontem informava que a Fundação Piratini concedeu recesso remunerado a parte dos servidores desde sábado, dia 24, até o próximo dia 2 de janeiro. Conforme relato de servidores que tentaram acessar os prédios da TVE e FM Cultura, havia uma lista com o nome de quem poderia entrar - apenas funcionários com cargo comissionado, função gratificada, e os lotados na diretoria administrativa e assessoria jurídica.
"Fomos barrados já na portaria", reclamou o jornalista Alexandre Leboutte, um dos organizadores do movimento de servidores. Orientados por e-mail ainda na semana passada a não retornar ao trabalho, funcionários foram até a sede da Fundação Piratini na manhã de ontem, acompanhados por diretores dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas, para questionar a atitude, que entendem como uma tentativa do governo de impedir a realização do trabalho.
"Parece que estão pedindo recesso para preparar demissões, pois a medida não se aplicou ao setor de recursos humanos e jurídico", criticou o advogado trabalhista Antonio Escosteguy Castro, que integra uma Frente em Defesa das Fundações. "O recesso é direito do empregador, mas impedir o acesso é ilegal. As pessoas inclusive têm pertences pessoais lá, além da responsabilidade com o trabalho", avaliou.
Em nota, a direção da Fundação Piratini alega que "a concessão de licença remunerada não traz nenhum prejuízo aos trabalhadores, que ficam dispensados de comparecer à sede da instituição em virtude das festividades de final de ano".
Assinada pelo presidente em exercício da entidade, Miguel Oliveira, a nota atribui ao recesso "a necessidade de um tempo para a realização de um novo planejamento a ser adotado pela Fundação" em virtude da aprovação do projeto de extinção.
Prevendo o início das rescisões para os próximos dias, Castro informa que os sindicatos irão buscar a Justiça do Trabalho para sustar as demissões, "pois não foi cumprida uma série de questões legais". "É considerada demissão coletiva acima de 10% do corpo funcional do empregador, inclusive com o fechamento, como é o caso com as extinções. O governo não pode fazer demissões sumárias", alegou. O advogado informa ainda que, em breve, a Frente irá questionar as extinções. "Consideramos que o governo, mesmo com maioria parlamentar, não pode mexer em órgãos estruturais do Estado", avalia.
O recesso é novidade para os servidores, que dizem não lembrar de medida como esta antes. Conforme alegam, algumas funções, como a manutenção dos acervos, dependem de técnicos especializados. Os servidores das emissoras paralisaram atividades na semana passada para acompanhar a votação, na Assembleia Legislativa, parte do pacote do governador José Ivo Sartori (PMDB), com projeto de lei que autorizou a extinção da Fundação Piratini, aprovado na madrugada de quarta-feira.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia