Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sexta-feira, 23 de dezembro de 2016. Atualizado às 17h36.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Prefeitura de Porto Alegre

23/12/2016 - 13h19min. Alterada em 23/12 às 13h21min

Projeto que prevê desconto para atletas idosos em competições é aprovado na Câmara Municipal

Proposta do vereador João Bosco Vaz foi aprovado por vereadores de Porto Alegre

Proposta do vereador João Bosco Vaz foi aprovado por vereadores de Porto Alegre


Leonardo Contursi/CMPA/Divulgação/JC
Um projeto de lei que obriga os promotores de competições esportivas a concederem desconto de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e a para-atletas foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (22).
O projeto, apresentado pelo vereador João Bosco Vaz (PDT), beneficia os atletas com idade igual ou superior a 60 anos, comprovada mediante documento com foto, e aos atletas com deficiência verificável que impacte seu desempenho atlético, comprovada mediante a apresentação de documento, sendo isso dispensável no caso de deficiência evidente.
Na exposição de motivos, Bosco lembra que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) determina: “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”.
Com a proposta, fica obrigatório aos promotores, informar o direito do benefício, ao divulgar e promover competições. O descumprimento do previsto na proposta acarretará as seguintes sanções: multa de 3 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira incidência; e multa de 6 mil UFMs, na reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação das sanções serão depositados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo. Caso o projeto seja sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Rafael 23/12/2016 18h17min
Incrível a importância das leis que são aprovadas pela câmara. Eu sugiro fecharmos a mesma, pois não vale o quanto custa!