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Porto Alegre, terça-feira, 20 de dezembro de 2016. Atualizado às 11h15.

Jornal do Comércio

Política

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câmara dos deputados

20/12/2016 - 12h14min. Alterada em 20/12 às 12h16min

Líderes buscam acordo para votar ainda hoje renegociação da dívida dos estados

Agência Brasil
Os líderes partidários e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tentam fechar acordo para votar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União ainda nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados. O assunto foi discutido durante café da manhã na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas as contrapartidas apresentadas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei.
Ao final do encontro, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a proposta que está sendo costurada permite reajustes salariais e a realização de concursos públicos durante o ajuste fiscal.
O líder lembrou que se não houver acordo, a proposta deverá ficará para o ano que vem e obrigará os governadores a serem prudentes para evitar o descontrole de gastos. André Moura saiu do café da manhã direto para o Ministério da Fazenda, onde apresenta o acordo ao ministro Henrique Meirelles e à equipe econômica.
Para a aprovação da proposta são necessários 257 votos. Existem, neste momento, 241 parlamentares na Casa e 179 estão na sessão que está sendo realizada neste momento.
O deputado Rodrigo Maia disse que, independentemente da avaliação do governo federal, os deputados devem mesmo votar a renegociação da dívida dos estados nesta terça-feira. Segundo ele, o melhor é deixar para cada assembleia legislativa decidir como lidar com as medidas que provocam impacto. Além dos novos concursos e do reajuste, outra proposta do governo que foi barrada pelo acordo dos líderes é a de aumentar a contribuição previdenciária do funcionalismo público.
Ontem, líderes tentaram viabilizar o acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O deputado Rodrigo Maia já havia antecipado que as contrapartidas apresentadas pelo governo federal podem ficar de fora da lei.
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