Judiciário ameaça fechar comarcas com o pacote

Preocupados com o orçamento de 2017, os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública do Estado (DPE) convocaram uma coletiva de imprensa ontem para alertar para os riscos da redução dos repasses no próximo ano.

As autoridades afirmam que, se o duodécimo tiver o corte previsto no pacote de medidas do governador José Ivo Sartori (PMDB), haverá fechamento de comarcas e salários de servidores não serão pagos.

"Temos uma grave preocupação institucional com o pacote proposto pelo governo do Estado, a ser votado pela Assembleia Legislativa. Essa votação, sem nenhuma discussão, demonstra instabilidade política. Buscamos insistentemente diálogo com o Poder Executivo, inclusive durante o último fim de semana, e não obtivemos retorno", critica o presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini.

A votação do pacote de medidas foi iniciada ontem. A alteração no cálculo do duodécimo pode ser apreciada até o final da semana. O duodécimo passaria a ser proporcional à receita do Estado. Apesar de convidada, a Assembleia Legislativa não enviou representante para a coletiva.

Segundo Difini, o corte foi previsto a partir de um déficit superestimado, de R$ 3 bilhões ao ano.

"Esse era o valor do déficit contando com que a dívida com a União precisaria ser paga no ano que vem. Com o acordo da dívida, o valor é de cerca de R$ 1,25 bilhão. Disso se propõe um corte no Judiciário de cerca de R$ 600 milhões, que é praticamente metade do déficit, quando a nossa participação no orçamento é ínfima", aponta. Para o presidente do TJ, a redução no orçamento deveria ser proporcional aos 7,6% da receita que o Judiciário tem direito. O TJ recebe 4,79% da verba do Executivo.

A redução no duodécimo do Judiciário implicaria, por exemplo, em fechamento de comarcas. Entre as varas e juizados, atualmente há 74 cargos para juízes vagos no Rio Grande do Sul.

Com o corte, os profissionais não seriam nomeados e, com isso, há risco de fechamento de pelo menos quatro comarcas que possuem somente um magistrado, em Campo Novo, Estância Velha, Herval e São Valentim.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, expressa preocupação com a diminuição na verba destinada ao MP, que pode acarretar em menos autonomia. "Se essa previsão orçamentária for mantida, precisaremos demitir pessoas e acabar com nossos trabalhos extraordinários, a fim de manter os ordinários", lamenta.

Entre as ações extraordinárias do MP está, por exemplo, a Operação Leite Compensado, que investiga fraudes relacionadas à produção, armazenamento e venda de leite no Estado.

Da parte do TCE, o presidente Marco Peixoto afirmou que a redução nos recursos impactaria a auditoria das prefeituras mais distantes das regionais do tribunal.

O órgão possui nove regionais pelo Estado, e os servidores, por vezes, precisam viajar até 200 quilômetros para visitar e fiscalizar um município. "Todo o montante recebido por indenização a partir das auditorias volta para o Tesouro estadual. Portanto, a economia com o orçamento para o TCE, que vai praticamente inteira para a folha de pagamento, prejudica o próprio governo", pontua. Peixoto se preocupa, ainda, com o número de pedidos de aposentadoria, cada vez maior. A reposição dos servidores pode não ocorrer caso os recursos sejam reduzidos.

O defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, enfatizou o perigo de fechamento de postos de atendimento da DPE, além da demissão de 800 estagiários. "Isso prejudicará a população mais pobre do Estado, que não terá acesso à Justiça", salienta. Das 165 comarcas da Defensoria, no mínimo 12 não terão mais atendimento.

Anualmente, o Executivo repassa R$ 2,4 bilhões ao Judiciário. Com a mudança proposta pelo pacote, haveria redução de R$ 400 milhões no orçamento, e outros R$ 200 milhões, referentes a depósitos judiciais, ficariam retidos pelo governo do Estado.