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Porto Alegre, domingo, 18 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h10.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 19/12/2016. Alterada em 18/12 às 22h01min

Pacote de Sartori pode ser votado ainda hoje

Plenária da Assembleia Legislativa deve ser marcada pela pressão dos funcionários públicos estaduais

Plenária da Assembleia Legislativa deve ser marcada pela pressão dos funcionários públicos estaduais


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/
Marcus Meneghetti
Os líderes das bancadas de deputados estaduais se reúnem hoje, às 11h, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, para decidir se começam a votar o pacote de projetos de reestruturação do Estado, enviados pelo governo José Ivo Sartori.
A tendência é que haja acordo. "Certo não está (que vai haver votação de projetos do pacote hoje). Mas, no meu entendimento, se a presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), convocou os líderes, é porque existe grande possibilidade de haver acordo", avaliou o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB). 
Graças às mudanças no regimento interno do Legislativo aprovadas neste ano, o acordo de líderes não precisa mais de unanimidade para vigorar, mas da maioria das bancadas, que, juntas, devem representar, pelo menos, 37 parlamentares. O acordo deve sair, porque o líder do PTB, Aloísio Classmann, adiantou que concorda com o início da votação. 
"Somos independentes, não temos compromisso com o governo nem com a oposição. Mas, se depender do PTB, começamos a votar amanhã (hoje)", garantiu Classmann - cujos cinco parlamentares petebistas somados com os 14 da oposição (11 do PT, dois do PCdoB e um do PSOL) seriam número suficiente para barrar o acordo.
Mesmo assim, o líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, garantiu que a oposição vai tentar obstruir a votação: "Nossa posição é de obstruir a votação. Não queremos as medidas propostas pelo governo e, por consequência, não queremos votá-las". Alguns parlamentares oposicionistas defendem que as propostas sejam apreciadas depois do Natal. 
Quanto às matérias que devem entrar na ordem do dia, Souza afirma que ainda não teve nenhuma orientação do Palácio Piratini. "Não existe ainda uma indicação do governo sobre quais projetos devem entrar na pauta. Tudo isso vai ser decidido amanhã (hoje) de manhã", falou o líder do governo.
Entretanto, tanto os líderes da oposição quanto os da base aliada acreditam que o governo quer antecipar a votação para tentar aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ainda neste ano. As PECs precisam ser aprovadas por maioria qualificada (três quintos dos deputados, o que somaria 33 votos), em dois turnos, separados por um interstício de três sessões.
"Imagino que podemos começar pelos projetos com maioria mais consistente, como a diminuição das secretarias (de 20 para 17) e a adequação da AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento). Mas acho que as PECs também vão entrar na pauta desta segunda-feira. Depois, provavelmente, vai ter sessão na terça, quarta e quinta-feira, aí já completa o intervalo de três sessões e, na sexta-feira, pode-se fazer a segunda votação", analisou o líder do PDT no Parlamento, Eduardo Loureiro. 
Mainardi concorda com a análise de Loureiro, mas avalia que o governo não conta com maioria qualificada para aprovar as PECs - que concentram propostas polêmicas, como a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia de Energia Elétrica do Estado (CEEE), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A própria bancada do PDT - que, embora seja da base, votou contra o Piratini em diversas ocasiões - se posicionou contra a derrubada do plebiscito. 
"O governo vai ter que avaliar qual PEC vai entrar, já que não tem maioria qualificada", disse Loureiro, concordando com a contagem de Mainardi. O governo conta hoje com aproximadamente 25 votos da base aliada, na maioria das matérias. A oposição, com 14. A bancada do PDT e a do PTB devem rachar e podem ser decisivas. Para os projetos de lei, são necessários 28 votos para aprová-los.
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