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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. Atualizado às 08h15.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 14/12/2016. Alterada em 14/12 às 09h17min

'Não tem bode na sala', avisa José Ivo Sartori

Governador quer aprovar todo pacote e projeta outras ações no futuro

Governador quer aprovar todo pacote e projeta outras ações no futuro


FREDY VIEIRA/JC
Pedro Maciel, Guilherme Kolling, Luiz Guimarães e Bruna Suptitz
A Assembleia Legislativa vai votar, nos últimos 10 dias do ano, um pacote com dezenas de medidas para reestruturar o Estado: há proposta de aumento da alíquota de contribuição da Previdência dos funcionários públicos, mudança nos repasses aos poderes, extinção de fundações, com a demissão de 1,2 mil servidores, privatização ou federalização de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Apesar da quantidade de medidas, o governador José Ivo Sartori (PMDB) garante que "não tem bode na sala", ou seja, quer mesmo aprovar todos os projetos. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, adianta que outras propostas virão em um futuro próximo, com o objetivo de diminuir o tamanho da máquina pública. "Ou fazemos isso, ou não teremos dinheiro para segurança, saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais", conclui.
Jornal do Comércio - Se o pacote for aprovado na íntegra na Assembleia, o Estado abrevia o período de recuperação de suas finanças?
José Ivo Sartori - Todas as mudanças estruturais - modernização do Estado, solidariedade dos poderes, instituições e iniciativa privada - levam um tempo de maturação. A extinção de um organismo leva um tempo enorme. Mas não temos plano B. É a realidade que está aí e nos impõe medidas duras e amargas. E tem gente que diz para mim todos os dias: "é muito modesto esse conjunto de medidas".
JC - É o pacote mais radical no Rio Grande do Sul. O senhor não teme passar para a história como governador que desmantelou a máquina pública?
Sartori - A sociedade tem que dizer qual o tipo de Estado que suporta pagar. Como governante, tenho que dizer que devemos trabalhar para quem paga imposto, e temos que criar condições para que o poder público possa prestar um serviço público melhor, especialmente àqueles que mais precisam. Ou fazemos isso, ou não teremos dinheiro para segurança, saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais, que é onde está a parte da sociedade que temos que estar olhando.
JC - O senhor fala em um conceito novo de Estado. Mas há órgãos que serão extintos ou privatizados que dão lucro. O que é esse conceito?
Sartori - Às vezes, pode dar um lucro, mas e o custo administrativo? E o futuro? Cabe ao Estado minerar carvão? Cabe ao Estado armazenar alimentos?
JC - O Estado já vendeu leite...
Sartori - Vendia leite... Não existe nada que seja para desmontar a máquina pública. Não precisa ter uma fundação para fazer o que está sendo feito, vai ser abrigado pela secretaria, departamento, associado a universidades, organizações, para diminuir o tamanho do Estado. Não olhamos para o Estado mínimo nem máximo, mas o Estado necessário para atender à sociedade. Não cabe ao poder público, nesse momento histórico e nas dificuldades que vêm aí, cumprir papéis que não são mais dele, pertencem à sociedade. Todo mundo sabe que o Estado, do jeito que está, não pode ficar. Este é o conceito. E a mudança tem que ser feita para construir um futuro diferente. E alguém tem que cumprir esse papel. Devo dizer o que disse durante o período eleitoral: vou fazer o que precisa ser feito. Olhamos o quadro das entidades, organizações do Estado, elas foram estudadas. Tem gente que me diz: por que demorou tanto?
JC - O senhor não trabalha com plano B. E se o pacote não for aprovado?
Sartori - Já fizemos oito fases de ajuste de 2015 até agora. E não deixamos de cumprir nossas tarefas - consertar rodovias, atuar na área social, cuidar da educação, aliás, 2015 foi o ano em que mais investimos na educação, 33,17% do orçamento. Cumprimos nosso papel fazendo esta realidade nova. Não estamos começando. Por que não tem plano B? Porque isso deve ter continuidade. Outras medidas virão depois das que estão sendo apreciadas pela Assembleia. E digo mais. Não estou trabalhando para o nosso governo, as medidas que estou tomando estão na direção do futuro do Rio Grande.
JC - Pode aprovar o pacote e continuar com dificuldades para pagar a folha salarial?
Sartori - Evidentemente que vai continuar a ter dificuldades, a não ser que a economia dê um boom extraordinário. Mesmo que se ative a economia e se equilibrem as finanças, não vai ser no nosso governo. Por isso digo que não é coisa de um governo só, nem de uma pessoa só, quem quer construir o futuro vai ter que ter compromisso, e no sacrifício tem que ter, acima de tudo, solidariedade.
JC - O ex-governador Antonio Britto (PMDB) falou que o momento era ruim para privatizações. O senhor concordou. Por que apresentar o projeto que retira o plebiscito para privatizações?
Sartori - Olhamos com a perspectiva de que a ativação da economia aconteça. E não colocamos unicamente privatização, colocamos também a possibilidade da federalização. E se não for ajustado, encontraremos outras maneiras de discutir com a sociedade e construir aquilo que vem aí. Evidentemente que não serão só essas três (CEEE, Sulgás e CRM), terão outras organizações.
JC - Se não passar na Assembleia, a saída seria fazer o plebiscito sobre as privatizações?
Sartori - É. Mas (a PEC) do plebiscito está lá na Assembleia, que vai decidir coletivamente.
JC - Por que a CEEE?
Sartori - Porque tem dificuldades maiores, mesmo que, na atual administração, tenha recuperado bastante seus números.
JC - Não se poderia seguir na linha de recuperar a CEEE?
Sartori - Existem dados e dados. Achamos que se coloca a oportunidade de fazer isso, aliás já aconteceu com uma organização, a Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), no ano passado. Acontece que o passivo das empresas é muito elevado.
JC - O principal passivo da CEEE é o trabalhista?
Sartori - Não só. É o prejuízo também.
JC - Se o governo colocasse a CEEE à venda, praticamente não ficaria com recursos?
Sartori - Todo o passivo existente, em qualquer empresa, o Estado terá que assumir.
JC - E isso está considerado na economia calculada?
Sartori - Tudo. Tudo.
JC - Em que pontos do pacote o governo iria às últimas consequências para aprovar?
Sartori - Gostaríamos que tudo fosse aprovado, os pontos fundamentais são esses: primeiro, a tentativa de olhar para o papel do Estado como aquilo que ele deve ser, a quem deve servir. Por isso, uma parte é a modernização do Estado, tem que ter coragem para fazer. Mexer com tudo é difícil, tem gente que gostaria de mais. Quem quer mudar tudo não muda nada. Fizemos oito fases de mudanças entre 2015 e agora. Outra questão é que não ficou fora ninguém, os poderes estão dentro das medidas que estamos tomando.
JC - Inclui até incentivos fiscais...
Sartori - Aí vem outra parte, também para a área privada tem sacrifícios, como na mudança do ICMS. E chamamos mais funcionários para a Fazenda, foi o ano em que mais se atacou a sonegação.
JC - Não tem bode na sala? Tudo é importante, então?
Sartori - Não tem! Se fizemos o orçamento realista, por que vamos colocar bode na sala? Foi tudo calculado, estudado com fundamento.
JC - E o diálogo com a base?
Sartori - Não se consegue resolver as coisas de uma hora para outra. Antes de mandar para a Assembleia, conversamos com dirigentes partidários, líderes de partidos, a área empresarial; e mostramos aos poderes e instituições. Não ia enviar para a Assembleia sem, no mínimo, comunicar ou mostrar a realidade.
JC - Já têm partidos discutindo candidaturas ao Piratini para 2018, casos de PDT, PSB e PSDB, que integram a base aliada. Isso preocupa?
Sartori - Tenho uma relação muito positiva com todos os partidos e respeito a posição de cada um. Não é hora de pensar em eleição, é hora de pensar no futuro do Rio Grande. Por isso digo que não é questão política, ideológica ou partidária. Quero preparar o terreno para aquele que vier, e todos os partidos poderão governar o Rio Grande. Que eles encontrem um Rio Grande em condições de ser administrado e possam dar continuidade ao que plantamos aqui.
JC - O senhor acha que a sociedade gaúcha está vendo as medidas do pacote melhor do que os políticos?
Sartori - Toda a sociedade é política. A sociedade enxerga bem as mudanças, está compreendendo, ajudando e deseja que se faça mais e que tenha continuidade. O mundo político passa por uma dificuldade elevada sob o ponto de vista ético, da responsabilidade, até porque o individualismo está gerando isso, cada um pensa no seu momento, na sua ocasião, na sua hora, e perdeu a questão estratégica da vida da sociedade. Queremos olhar para a frente.
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