Vereadores cobram uma explicação sobre finanças

Mesmo com a reunião do prefeito José Fortunati (PDT), na manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre, com os líderes das bancadas para discutir o projeto do parcelamento do 13º salário dos servidores públicos, os vereadores cobraram a vinda do secretário municipal da Fazenda, Eroni Numer, para detalhar aos parlamentares a situação financeira do município.

Entregue na quarta-feira à tarde ao presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB), a proposta do Executivo prevê o pagamento da gratificação natalina em três parcelas (a primeira, em maio de 2017; a segunda, em junho; e a terceira, em julho). Além disso, o texto prevê o pagamento de juros de 1,63% ao mês, a título de indenização aos servidores pelo atraso nos vencimentos. 

Durante a sessão, dezenas de funcionários públicos ligados ao Sindicato dos Municipários ocuparam as galerias do plenário Otávio Rocha. Diante da plateia - que gritava palavras de ordem, como "trabalhador não é otário, devolve o meu salário" -, o tema ganhou força na fala dos parlamentares que se pronunciaram na tribuna.

Muitos vereadores relacionaram a retirada do desconto no pagamento do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) à quitação do 13º salário. Segundo projeto do vereador Bernardino Vendrusculo (Pros), aprovado em maio de 2015, o desconto de 20% seria estendido aos cidadãos que pagassem o imposto até o segundo dia útil do mês, e o abono de 15%, até o sétimo. Segundo o próprio Fortunati, o valor arrecadado com o IPTU gira em torno de R$ 170 milhões.

"A lei do vereador Bernardino Vendrusculo está em vigor. Para mim, nessa questão do salário, era só deixar a lei funcionar. Que usassem o valor da folha de dezembro para pagar o 13º salário e, até o dia 7, quando arrecadasse o IPTU, teria o suficiente para pagar o salário de dezembro", sugeriu Idenir Cecchim (PMDB), uma das principais lideranças do governo no Legislativo municipal - sendo bastante aplaudido. 

Sofia Cavedon (PT) falou pela oposição. "Não podemos achar que não tem o que fazer (sobre o parcelamento do 13º). A prefeitura tem onde cortar para pagar os municipários. Por exemplo, nos mais de mil CCs (cargos de confiança). Além disso, a primeira parcela da revitalização da orla do Guaíba foi paga com R$ 48 milhões, em dinheiro público. Esse dinheiro, se houvesse planejamento, poderia ter sido usado para pagar o funcionalismo", criticou Sofia.

Ao continuar, cobrou a presença do titular da Fazenda para detalhar a situação financeira do município. "O secretário da Fazenda deveria vir aqui explicar aos vereadores a situação das finanças municipais. Essa Casa não pode se furtar a esse debate", falou. 

Outros parlamentares, como Cláudio Janta (SD) e Jussara Cony (PCdoB), também cobraram explicações da Fazenda. Além disso, sustentaram que o projeto é inconstitucional. "O texto é inconstitucional. Por isso, faço um apelo ao líder do governo (Mauro Zacher, PDT) para que articule uma reunião entre os trabalhadores e o prefeito. Esse tema tem que ser negociado entre as categorias", ponderou Jussara.

Zacher foi o único a subir na tribuna - sob vaias dos trabalhadores - para defender a iniciativa do prefeito. "O prefeito apresentou a proposta possível dentro das possibilidades do município. Além disso, quero deixar a base do governo livre para votar a favor de uma convocação do secretário da Fazenda. Eu mesmo votarei a favor dessa medida", falou o líder do governo. De fato, um requerimento para Numer comparecer ao Legislativo chegou a ser proposto. Mas não chegou a ser votado por falta de quórum.