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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de dezembro de 2016. Atualizado às 00h33.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 08/12/2016. Alterada em 08/12 às 00h31min

Comissão aprova a cassação de Mário Jardel

Colegiado decidiu que parlamentar não receberá mais o salário do Legislativo.

Colegiado decidiu que parlamentar não receberá mais o salário do Legislativo.


AL RS/JC
Marcus Meneghetti
A Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou ontem de manhã - por unanimidade - o relatório da subcomissão processante, que aconselhou a cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD). Aprovado o parecer, os 12 parlamentares do colegiado subscreveram o projeto de resolução decretando a perda do mandato de Jardel, que agora deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser apreciado pelo plenário.
Segundo a Procuradoria-Geral da Casa, os assessores do deputado do PSD - que acompanharam a reunião da Comissão de Ética - seriam exonerados ainda ontem. E, a partir de hoje, Jardel não recebe mais o salário do Legislativo. 
Na prática, o gabinete será desmontado, pois, no laudo apresentado pela defesa de Jardel no mês passado, o psiquiatra teria atestado que ele estaria permanentemente incapacitado de exercer as atividades parlamentares. Por isso, inclusive, a Assembleia encaminhou ao INSS, na terça-feira, o pedido de perícia para avaliar a possibilidade de aposentadoria por invalidez.
Ao ler o parecer de quase 30 páginas, o relator da subcomissão, Sérgio Turra (PP), defendeu a cassação por acreditar que Jardel quebrou o decoro por exercer três práticas: "nomeação de assessores para obter benefícios pessoais"; "envio de assessor a Fortaleza como advogado para representá-lo em ação judicial de natureza privada"; e "envolvimento do marido de uma assessora com o tráfico e ligação íntima com o deputado".
Diante do resultado da votação do relatório, o advogado de Jardel, Rogério Bassotto, sustentou que vai "apontar ilegalidades no processo quando ele for remetido à CCJ". Também argumentou que a subcomissão excedeu os 120 dias de atuação, segundo o regimento interno do próprio Legislativo.
Turra retrucou que o atraso nos trabalhos se deu por conta das manobras da própria defesa. Ele lembrou que Jardel pediu afastamento em três ocasiões: uma licença-médica solicitada em 18 de abril, prevendo 30 dias afastado; a prorrogação por mais 60 dias, em 18 de maio; e a liberação das suas funções requerida em 23 de novembro.
O deputado também lembrou que Jardel foi convidado a depor três vezes: em 1 de junho, 18 e 25 de outubro deste ano.
Em 5 de julho, a desembargadora Catarina Krieger Martins, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar para o parlamentar, impedindo a votação da cassação, que já estava na ordem do dia da sessão.

Deputado não deve ir à votação do pacote

O deputado estadual Mário Jardel (PSD) não deve participar da votação do pacote de medidas de combate à crise financeira encaminhada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa. O parlamentar se afastou por licença-médica no final de novembro e, como o laudo médico alegava permanente incapacidade para exercer suas funções, o Legislativo solicitou a perícia do INSS para aposentá-lo por invalidez. "Por isso, mesmo que ele quiser, não vai poder participar da sessão que vai votar o pacote", opinou o procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira.
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