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Os integrantes da mesa diretora do Senado decidiram que irão aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na prática, o Senado não reconhece a decisão liminar que afasta Renan do cargo.
Em reunião ocorrida nesta terça-feira (6), os integrantes da mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, concedida ontem, atendendo a pedido do partido Rede Sustentabilidade.
A decisão levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta". A mesa evoca ainda o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual o Senado tem competência para deliberar sobre a sustar o andamento de processo criminal contra um senador.
Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Segundo a mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares escolherem seus dirigentes.
Decisão da Mesa é ato de 'solidariedade' e 'autodefesa', diz Agripino Maia
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considerou nesta terça-feira (6), que a decisão da Mesa Diretora do Senado, em não acatar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é um ato de "solidariedade" e "autodefesa".
"Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo" afirmou Maia.
Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram documento na tarde de hoje em que destacam que os "efeitos" da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de afastar Renan, por meio de uma liminar, "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas" pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo "contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta".
Uma dessas medidas é a chamada Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos, cuja votação estava prevista para a próxima terça-feira (13).
O documento dos integrantes da Mesa sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de "ampla defesa". Os integrantes da Mesa afirmam ainda que a "Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes".