Crise financeira do Estado é de 10%

No balanço patrimonial do Rio Grande do Sul, encerrado em 31/12/2015, verifica-se que os valores que o Estado tem direito a receber, inscritos em créditos de curto e longo prazo, incluído aí o montante da dívida ativa, somam R$ 34,8 bilhões.

Sabe-se, ainda, que as concessões de benefícios fiscais custam anualmente aos cofres gaúchos algo em torno de R$ 9 bilhões.

Pode-se, por fim, relacionar a sonegação de tributos, que, conforme servidores da Secretaria da Fazenda Estadual divulgam, superam R$ 7 bilhões ao ano.

Considerando que o Estado fosse capaz de realizar anualmente 10% dos créditos de curto e longo prazo e conseguisse, no mesmo percentual, reduzir a concessão dos benefícios fiscais e a sonegação, o que seria minimamente aceitável, principalmente em se tratando de combate a uma ação criminosa, o Estado disporia de algo em torno de R$ 5,08 bilhões a mais em seu caixa, no ano vindouro.

Assim, verificaríamos que o déficit de R$ 2,97 bilhões, inserido no texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, deixaria de existir, e o Estado passaria a dispor de situação superavitária, o que lhe permitiria grandes investimentos em políticas públicas. Naturalmente, a viabilidade pode não ser tão simples assim, mas são alternativas viáveis da qual não se vê o governo falar e, se fala, o faz de forma tão tímida que nada repercute na sociedade, parecendo que a solução não está em trabalhar com a receita, mas reduzir, e tão somente, o que para ele é despesa.

Em nível nacional, bilhões de reais foram recuperados pela Operação Lava Jato, comandada por Judiciário e Ministério Público.

No Estado, em apenas uma auditoria do Tribunal de Contas, R$ 800 milhões foram economizados, valor que representa 1,7 vez o orçamento do órgão de controle externo para todo o ano de 2016.

Ao invés de fomentar suas receitas e buscar receber com mais ênfase o que lhe é devido, o Estado tentará reduzir o investimento, notadamente o duodécimo, em importantes órgãos de controle e fiscalização.

Conseguindo, inevitavelmente estará abrindo as portas para o desperdício e a corrupção.

Auditor público externo, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas