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Porto Alegre, segunda-feira, 12 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h39.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 13/12/2016. Alterada em 12/12 às 22h38min

Troca de controle no Ensino Superior

Diego Lerner e Fernando Verzoni
O Ensino Superior é um segmento regulado, estando a emissão ou transferência de autorização de funcionamento de uma instituição de ensino sujeita a procedimento estabelecido pelo MEC. As instituições de ensino não têm personalidade jurídica própria: as decisões relativas à sua vida são tomadas por pessoas físicas ou jurídicas, previamente autorizadas pelo MEC a gerir as suas atividades, e que são conhecidas como "mantenedoras". À essa autorização do MEC é dado o nome de "mantença". É comum que uma mantenedora administre as atividades de diversas instituições.
Historicamente, o MEC impunha procedimentos demorados para a transferência da mantença; por outro lado, essas regras não eram aplicadas quando da transferência do controle de uma mantenedora. Assim, era comum que um adquirente, embora tivesse interesse em adquirir uma instituição de ensino específica, se visse obrigado a adquirir o capital social da mantenedora para, então, adquirir indiretamente a instituição.
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