Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Geral

- Publicada em 19 de Dezembro de 2016 às 22:39

Reforma do Instituto Psiquiátrico Forense não tem previsão de início

Instituto Psiquiátrico Forense presta atendimento, hoje, a 226 internos

Instituto Psiquiátrico Forense presta atendimento, hoje, a 226 internos


JONATHAN HECKLER/JC
Igor Natusch
Um ano depois de anunciada, a reforma que recolocaria nos eixos o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) está longe de começar. Um convênio entre Judiciário e Executivo estadual pretendia disparar as obras no complexo, que hoje atende 226 internos. No entanto, os prazos não foram cumpridos, e a única unidade prisional do Estado voltada a pessoas com transtornos psíquicos envolvidas em crimes segue atuando em condições precárias.
Um ano depois de anunciada, a reforma que recolocaria nos eixos o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) está longe de começar. Um convênio entre Judiciário e Executivo estadual pretendia disparar as obras no complexo, que hoje atende 226 internos. No entanto, os prazos não foram cumpridos, e a única unidade prisional do Estado voltada a pessoas com transtornos psíquicos envolvidas em crimes segue atuando em condições precárias.
O acordo, assinado em 18 de dezembro do ano passado, prevê a utilização de R$ 4,8 milhões para a reforma, arrecadados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) a partir de penas pecuniárias, que são gerenciadas por juízes de execução criminal. Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) se responsabilizaria pela abertura de licitação para a obra, com prazo de 120 dias a partir da assinatura do convênio - o que não ocorreu, já que a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP) pediu uma correção no orçamento.
Um aditivo, proposto pelo governo em minuta encaminhada ao Judiciário em setembro, amplia o valor da reforma para pouco menos de R$ 5,6 milhões, com o valor excedente (cerca de R$ 795 mil) ficando a cargo do Executivo. No entanto, a versão final do termo não foi entregue à CGJ desde então, o que impede sua aprovação e mantém a situação em suspenso. "O dinheiro que arrecadamos está disponível há um ano, aguardando por essa definição", reforça Alexandre de Souza Costa Pacheco, juiz-corregedor da CGJ.
Conforme Pacheco, todos os prédios que constituem o complexo estão em situação precária, com problemas estruturais e de higiene. "É preciso entender que aquelas pessoas não são criminosos comuns. São pessoas declaradas inimputáveis, sem condição de compreender a situação em que estão inseridas e sem discernimento para reclamar das condições em que vivem. É preciso todo um cuidado com relação a elas. Essa situação cria dificuldades não só para os internos, mas para os funcionários da casa também."
O IPF chegou a sofrer uma interdição em julho, após uma inspeção constatar más condições de higiene e a falta de um serviço adequado de alimentação para os internos. A proibição de receber novos presos foi relaxada em setembro e, desde então, o instituto precisa de autorização do juiz Luciano André Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, para que novas internações sejam efetivadas.
Em nota, a SSP afirma que divergências no orçamento criaram a necessidade de "retificar o plano de trabalho com base no valor dos orçamentos e cronograma físico-financeiro da obra para que a reforma possa, efetivamente, ser iniciada". De acordo com o órgão, esse processo está em uma etapa avançada, e ocorre em conjunto com a SOP, a Secretaria-Geral de Governo e a Procuradoria-Geral do Estado. Não há, porém, uma previsão para a conclusão dessa etapa.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO