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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. Atualizado às 23h41.

Jornal do Comércio

Perspectivas 2017

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Legislação

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 22/12 às 15h07min

Porto Alegre vai revisar o Plano Diretor no próximo ano

Lei define as diretrizes de desenvolvimento de Porto Alegre e rege o planejamento da cidade; mobilidade urbana deve ser uma das pautas das conferências sobre o tema

Lei define as diretrizes de desenvolvimento de Porto Alegre e rege o planejamento da cidade


CLAITON DORNELLES/JC
Guilherme Kolling
A lei que rege o planejamento urbano será revisada em 2017. Os debates começam com um seminário na Semana de Porto Alegre, de 22 a 24 de março. Trata-se da segunda revisão do Plano Diretor, aprovado em 1999 e que teve um primeiro momento de avaliação em 2003.
"A revisão do Plano Diretor é um aperfeiçoamento periódico, que está previsto na lei. Esperamos um debate qualificado a partir de 2017", projeta o prefeito José Fortunati (PDT), que participou do processo, na década passada, como secretário do municipal do Planejamento.
A próxima análise será feita já na gestão do prefeito eleito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A Secretaria Municipal do Urbanismo projeta que a discussão será concluída em 2019, incluindo aí os debates com a população, o envio do projeto de lei e a aprovação na Câmara Municipal. Os Planos Diretores anteriores da Capital são de 1959, 1979 e 1999.
Apesar de ser um assunto técnico, considerado difícil para leigos, os debates não são mais restritos a arquitetos e engenheiros. O próprio Conselho Municipal do Plano Diretor tem representantes das diversas regiões da cidade - são moradores eleitos para defender os interesses da sua comunidade, que participam do colegiado com representantes de órgãos públicos e entidades de classe, como o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS).
A instituição da participação popular leva em conta que o Plano Diretor afeta a vida de todos os habitantes ao definir, por exemplo, quanto pode ser construído em um terreno em Porto Alegre (altura máxima, recuo entre os prédios e áreas que devem ser preservadas).
Um dos temas que devem estar na pauta das discussões é a mobilidade urbana, que chegou a ser debatida na década passada, quando se falava na hierarquização das vias e no detalhamento do plano viário de Porto Alegre.
"O tema da mobilidade urbana é fundamental, porque a qualidade de vida acaba sendo prejudicada por falta de mobilidade. O que pudermos aprimorar para que o cidadão se desloque pela cidade com maior segurança e rapidez, obviamente deve ser feito", avalia Fortunati.

Discussão anterior começou em 2003 e durou oito anos

A primeira revisão do Plano Diretor começou em 2003, a partir da mobilização de associações e movimentos comunitários, insatisfeitos com a verticalização de bairros consolidados, o que entenderam como descaracterização da paisagem.
Foi até 2009, com centenas de reuniões entre moradores, representantes do segmento da construção civil e prefeitura. O Executivo enviou projeto de lei à Câmara em 2007, aprovado pelos vereadores em 2009 e sancionado pelo prefeito José Fortunati (PDT) em 2010.
As principais mudanças foram diminuição de alturas e aumento de recuos entre as edificações, além da instituição de área livre vegetada em parte dos terrenos de algumas das novas edificações. O Plano Diretor revisado entrou em vigor no dia 26 de outubro de 2010.
Desde então, vários ajustes pontuais foram discutidos no Legislativo. As principais mudanças foram estímulos a construções maiores no entorno da Terceira Perimetral - proposta do vereador Reginaldo Pujol (DEM) que, apesar de aprovada na Câmara foi barrada pelo Tribunal de Justiça - e a volta da zona rural, que havia sido extinta em 1999.
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