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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. Atualizado às 23h36.

Jornal do Comércio

Perspectivas 2017

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Segurança

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 22/12 às 22h54min

Presídios de Canoas e Guaíba serão ocupados até julho de 2017

Das 2,8 mil vagas previstas, complexo de Canoas recebe, atualmente, cerca de 350 detentos

Das 2,8 mil vagas previstas, complexo de Canoas recebe, atualmente, cerca de 350 detentos


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
Igor Natusch
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, garantiu para julho de 2017 o começo da ocupação dos presídios de Canoas e Guaíba. As unidades são consideradas fundamentais para desafogar o sistema penitenciário do Estado, que hoje sofre com um déficit entre 9 mil e 11 mil vagas. Dos 2,8 mil detentos previstos para o complexo de Canoas, apenas 354 ocupavam as celas, segundo dados de outubro deste ano.
De acordo com Schirmer, duas licitações já foram realizadas para a construção dos sistemas de água e esgoto em Canoas, um dos principais entraves para o pleno funcionamento da unidade prisional. Ambas, porém, resultaram desertas. Um novo processo licitatório deve ser encaminhado nos primeiros meses. A licitação para os bloqueadores de celular, uma sugestão do município aceita pelo Executivo estadual, também não teve interessados e precisará ser refeita. Outra questão pendente é a construção de uma subestação de energia.
Além dessas medidas, cabe à prefeitura de Canoas, parceira do governo estadual na obra, concluir os acessos internos do Presídio de Canoas - mais especificamente, as vias que ligam a Unidade 1 às demais que já estão concluídas. De acordo com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, a obra já foi alvo de duas licitações, ambas desertas - o que, pela lei, abre espaço para a contratação direta de interessados. A prefeitura está em negociação com uma empresa e pretendia iniciar as obras ainda em dezembro, com duração prevista de 90 dias.
Já está garantida também a presença de 50 policiais militares para o policiamento externo do presídio, parte de um contingente de 150 brigadianos destinados a Canoas pelo governo estadual. "Esses servidores encontram-se em fase de formação e devem estar atuando ainda no primeiro semestre", garantiu Jairo Jorge, reforçando que as medidas não se interrompem a partir da mudança no Executivo municipal - o novo prefeito, Luiz Carlos Busato, assume em janeiro.
A outra unidade prisional que pode ampliar a capacidade do sistema está sendo construída em Guaíba. Segundo Schirmer, a estrutura está 75% concluída. Um termo aditivo, já assinado pelas partes, deve resolver os entraves entre o governo e a empresa responsável pela obra, e a previsão é de retomada dos trabalhos no começo de 2017.
O secretário coloca entre as metas da pasta a viabilização de presídios regionais, com capacidade média de 300 pessoas, que seriam destinados a presos de baixa e média periculosidade. O governo estadual também pretende pleitear, junto à União, a construção de um presídio federal em território gaúcho.
Para viabilizar o funcionamento dessas unidades, o Estado confirmou no dia 15 de dezembro a contratação da Fundação La Salle para realizar o concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A previsão é de 620 vagas, entre titular e cadastro reserva, para o cargo de agente penitenciário, sendo 549 para homens e 71 para mulheres. Além disso, outras 100 pessoas devem ser chamadas para o posto de agente penitenciário administrativo, sem restrição de gênero. De acordo com a assessoria da Susepe, 450 dessas nomeações serão destinadas ao presídio de Canoas.
A parceria com o Grupo Zaffari, envolvendo um imóvel da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), também atrasou. Uma vez concluída a permuta, a contrapartida do Zaffari será a construção de um presídio, com potencial para mil vagas. Outros três prédios podem ser negociados da mesma forma com o Zaffari. Porém, a demora na avaliação do imóvel da FDRH atrasou, de forma que a troca só deve avançar no decorrer do próximo ano. "É uma definição complexa, que envolve avaliação de imóveis, aval da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Obras, da Secretaria Geral do Governo", enumera Schirmer. A próxima etapa, explica, é a definição dos municípios onde serão erguidas as casas prisionais.

Entrada de policiais não supre aposentadorias, adverte Abamf

As tentativas de incrementar o policiamento nas ruas gaúchas, envolvendo o chamamento de novos soldados e o aumento de gratificação para policiais militares em fim de carreira que permaneçam na ativa, esbarra em um problema crescente na corporação: a grande quantidade de servidores optando pela aposentadoria. E a situação pode piorar a partir do pacote de medidas proposto pelo governo de José Ivo Sartori, adverte o sargento Leonel Lucas, presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf). Com a aprovação do projeto, a entidade estima que até 2 mil servidores da BM possam solicitar a reserva, apenas no primeiro semestre do próximo ano.
Em treinamento desde novembro, os 1.272 novos soldados aprovados em concurso público devem começar a atuar no policiamento a partir de março de 2017. A eles, soma-se a expectativa de que cerca de 500 policiais inativos, atraídos pelo novo valor de gratificação - R$ 2,4 mil a partir de dezembro -, retornem ao serviço regular.
O problema, explica Lucas, é que 1.936 policiais já haviam pedido transferência para a reserva até novembro de 2016 - um indicador de que este ano fechará com número maior do que 2015, com 2.100 aposentadorias.
"A quantidade de novos policiais já não é suficiente agora (para dar conta do déficit), que dirá a partir do pacote", lamenta o presidente da Abamf. Embora admitindo que o valor da gratificação "é bem melhor do que fazer bicos na rua", Lucas aponta que os constantes parcelamentos de salário deixam o valor extra menos atrativo. "Voltar para a Brigada para receber parcelado... O pessoal fica em dúvida", resume o sargento.
Embora admitindo que pagar os policiais de forma parcelada "cria uma dificuldade" para os projetos do governo, o secretário Cezar Schirmer acredita que as medidas podem trazer uma melhora significativa a médio prazo. Como reforço no policiamento nas ruas, Schirmer menciona a "redução substancial" nas cedências, com a própria Secretaria de Segurança Pública passando de dez para cinco departamentos, e as 34 divisões da pasta sendo reduzidas a 20 - o que, segundo ele, devolveu cerca de 80 servidores às tarefas externas. 
Essa iniciativa deve ser reforçada no próximo ano, com o corpo de reserva assumindo tarefas junto aos órgãos públicos, enquanto servidores mais jovens são deslocados para as ruas. Além disso, a Força Nacional, que exerce atividades em Porto Alegre desde agosto, deve permanecer em solo gaúcho pelo menos até março.

Uso de monoblocos e contêineres não está garantido para o próximo ano

Proposta emergencial para desafogar as celas das delegacias, o uso de monoblocos e contêineres como carceragem temporária não é uma certeza para 2017. Ao Jornal do Comércio, Cezar Schirmer admitiu que as duas possibilidades ainda estão "em estudo", junto com outras alternativas que ampliem o número de vagas temporárias no sistema prisional gaúcho. A mais próxima de conclusão é a reforma, em parceria com o Exército, de um prédio localizado atrás do Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre. A expectativa é de entregar esse espaço, que poderá receber até 96 presos provisórios, ainda no mês de janeiro.
Até o fechamento da matéria, a proposta apresentada por uma empresa para a implantação de 12 monoblocos no pátio do Presídio Central de Porto Alegre, com capacidade para oito detentos cada, não havia sido aprovada pela SSP, o que adiou a implementação da ideia pelo menos até janeiro. Assim como o uso de contêineres, a proposta recebeu críticas do Ministério Público e de entidades de direitos humanos, o que fez o governo gaúcho desacelerar as medidas. "Estamos examinando alternativas e os melhores caminhos", ressalta o secretário.
Além dessas ações, foi ventilada pelo governo a construção de dois centros de triagem, em Porto Alegre e Charqueadas, que ainda não têm previsão de sair do papel.
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