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Porto Alegre, sexta-feira, 30 de dezembro de 2016. Atualizado às 13h03.

Jornal do Comércio

Economia

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30/12/2016 - 09h09min. Alterada em 30/12 às 14h08min

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

O reajuste significará um aumento de R$ 38,6 bilhões na massa salarial em 2017 no País

O reajuste significará um aumento de R$ 38,6 bilhões na massa salarial em 2017 no País


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Agência Brasil
Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). O valor passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado nessa quinta-feira (29) pelo governo federal.  
Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá "efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano".
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
"A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação".
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