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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h33.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 30/12/2016. Alterada em 29/12 às 21h12min

Novo salário-mínimo de R$ 937,00 passa a valer a partir deste domingo

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou decreto nesta quinta-feira que reajusta de R$ 880,00 para R$ 937,00 o salário-mínimo no País. O novo valor entrará em vigor a partir de domingo (1) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.
Por lei, o reajuste do salário-mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937,00.
A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
Em balanço de final de ano, Temer destacou que, apesar de o foco ter sido a questão do ajuste fiscal, o governo não descuidou das questões sociais. Segundo ele, nestes sete meses em que esteve na presidência, o governo concedeu um reajuste de 12,5% no Bolsa Família, manteve o programa Minha Casa Minha Vida e ampliou o financiamento imobiliário, além de criar mais de 70 mil vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "Essas matérias são fundamentais para mostrarmos que, ao lado da responsabilidade fiscal, nós estamos também levando adiante a responsabilidade social do governo", disse Temer.
Temer afirmou que o seu governo vai continuar trabalhando em reformas estruturais. "Não vamos parar; esse governo há de ser um governo reformista", disse, no Palácio do Planalto.
Segundo Temer, além das reformas já em andamento, o governo vai atuar para que em 2017 avancem modificações na questão tributária e política. "Penso eu: por que não levar adiante a reforma tributária? Vamos nos dedicar a esse ponto. O Executivo vai empenhar-se na reforma tributária e quem sabe numa simplificação."
Temer disse ainda que, apesar da questão da Reforma política, ser uma prerrogativa do Congresso Nacional, o governo também quer que o tema avance. "Vamos nos empenhar na reforma política, que terá nosso incentivo e participação. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante", disse.
 
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