Governo adia revisão da garantia física de hidrelétricas para 2018

O governo decidiu prorrogar os atuais valores de garantia física das usinas hidrelétricas do País até 31 de dezembro de 2017. A decisão foi publicada por meio de portaria na edição desta quarta-feira (28), do Diário Oficial da União e atinge todas as hidrelétricas, inclusive Itaipu.

Na prática, a garantia física de uma usina corresponde ao valor máximo de energia que ela pode vender no mercado. Essa revisão deve ser feita a cada cinco anos ou na ocorrência de fatos relevantes para cada usina.

Essa é a terceira vez que o processo de revisão de garantia física é adiado. Ele deveria ter ocorrido no fim de 2014, mas foi postergado para o fim de 2015 e, depois, para o fim deste ano. Agora, ficará para 2018. O governo chegou a abrir uma consulta pública para discutir o assunto e divulgou um relatório sobre as premissas desse processo em novembro.

Uma nota técnica divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) previa que a revisão da garantia física das usinas poderia resultar numa redução de 2,5% no montante de energia do País. Isso corresponderia a uma diminuição de 1.408 megawatt médios (MW médios), para 56.016 MW médios. Consequentemente, essa mudança também reduziria a receita dos geradores com a venda de energia.

Os novos valores de garantia física devem ser publicados até 30 de abril de 2017, e entrarão em vigor em janeiro de 2018. De acordo com o MME, as contribuições dos agentes trouxeram elementos que serão considerados, e sua análise demanda "tempo e providências adicionais".

A discussão sobre a garantia física das usinas é antiga e envolve questões polêmicas. Há rumores de que as usinas não geram mais toda a energia que poderiam devido ao acúmulo de sedimentos no fundo dos reservatórios, o que diminuiria sua capacidade, e ao desvio de água para uso de agricultores e irrigantes.

Para suprir esse déficit de geração, o governo contrata energia de reserva, por meio de leilões específicos, mas a um custo bem mais alto. Devido à recessão econômica e a redução do consumo, o governo decidiu cancelar o leilão de energia de reserva que seria realizado neste mês.