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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de dezembro de 2016. Atualizado às 12h14.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 28/12/2016. Alterada em 28/12 às 13h17min

Ministro do Trabalho pede apoio a mudanças na legislação

Diretor-presidente do JC, Mércio Tumelero recebeu o ministro, que inicia pelo Estado roteiro nacional

Diretor-presidente do JC, Mércio Tumelero recebeu o ministro, que inicia pelo Estado roteiro nacional


MARCO QUINTANA/JC
Em um périplo iniciado pelo Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, está percorrendo o Brasil defendendo a "modernização" trabalhista proposta pelo governo federal para reduzir o número de desempregados no País ainda em 2017. Entre os principais pontos do projeto, apresentado em 22 de dezembro, o fortalecimento legal dos acordos coletivos entre empresas e funcionários. A ideia é estimular contratações (temporárias e fixas) ao reduzir os ricos de processos trabalhistas.
Em visita ao Jornal do Comércio, ontem, onde foi recebido pelo diretor-presidente Mércio Tumelero, Nogueira falou sobre o tema que tem norteado sua gestão no ministério desde os primeiros dias. No comando da pasta do Trabalho desde maio, ele busca formas de facilitar contratações e reduzir a massa de 12 milhões de desempregados no Brasil.
"São 12 itens que estamos propondo serem alterados. Aparentemente, é um conjunto pequeno de mudanças, mas que respondem por cerca de 90% das ações trabalhistas. Isso porque são questões pontuais em que o empresário e o trabalhador entram em acordo e depois a Justiça desconsidera isso, gerando inúmeros processos" explica Nogueira, gaúcho de Carazinho.
A ideia das propostas, segundo ministro, é dar poder de lei a acordos coletivos e, assim, permitir que as empresas possam trabalhar e contratar empregados com mais facilidade e menos riscos. Um dos itens estimulados pelo projeto e que podem ter impacto direto na geração de empregos é a facilitação e ampliação do período temporário. O atual prazo passaria de 90 dias (atualizáveis por mais 90) para 120 dias (renováveis por igual período).
"Dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico) apontam que entre 15% e 20% do mercado de trabalho, mundialmente, é constituído por temporários. No Brasil, acreditamos que também por questão de legislação, corresponda a cerca de 6%, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Então, temos a perspectiva de criar cerca de 5 milhões de postos de trabalho com as mudanças que estamos propondo" esclarece Nogueira.
O ministro, eleito deputado federal pelo PTB, se disse confiante na aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. E garante que irá procurar apoio dos 513 representantes do legislativo federal para angariar apoio. "Baterei, sim, de porta em porta. Tenho confiança na aprovado das mudanças porque conheço a casa e sei que ela votar a favor do país. Alguns queriam mais tempo para votar e implantar as mudanças, mas essa é uma reforma urgente, que o Brasil precisa para ontem. Não dá mais para ficar criando comissões e comissões que depois não dão em nada" alerta Nogueira.
Sem a segurança jurídica pretendida com a modernização, diz o ministro, muitas empresas não conseguem sequer operar com projeções seguras de custos. "Se tu sabe o salário que irá pagar, os benefícios e tem garantia de todos os direitos, tanto para a empresa quanto para o empregado, é possível projetar seus gastos de forma realista. O problema são decisões tomadas posteriormente a uma acordo coletivo e que, mesmo sendo aprovado pelas partes, acabam gerando custos" diz o ministro.
Nogueira também ressaltou outras duas ações relacionadas ao mercado que trabalho que vão se refletir em recursos, uma para o governo e outra diretamente na economia do país. A primeira delas já começa a valer em 1 de janeiro de 2017, que a implantação do Programa de Seguro-Emprego (PSE) no lugar do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). "Nesse programa adotamos uma nova ferramenta de controle que impedirá fraudes no sistema, que podem alcançar R$ 880 milhões em um ano. É um sistema já adotado pelas principais instituições financeiras do mundo." A outra medida é a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas inativas. De acordo com Nogueira, 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados com isso. O projeto estima potencial de injetar na economia R$ 30 bilhões que atualmente estão parados nas contas Fundo.
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