Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016. Atualizado às 07h35.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 19/12/2016. Alterada em 18/12 às 22h15min

Extinção da Fepagro pode dificultar venda de carnes

Laboratórios da rede fiscalizadora precisariam ser recredenciados

Laboratórios da rede fiscalizadora precisariam ser recredenciados


CLAITON DORNELLES/JC
Carolina Hickmann
A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) está no rol de instituições sinalizadas para serem extintas pelo Projeto de Lei do Executivo nº 246, enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Sua função é a pesquisa em agropecuária aplicada, desenvolvida com instituições que financiam os programas, além de prestar serviços com laboratórios que garantem a fiscalização da parte vegetal e animal no Estado. Em Porto Alegre existe uma sede administrativa, enquanto no Interior, em Eldorado do Sul, outro centro de pesquisa foi criado para as atividades de laboratório da parte animal.
A apreciação do projeto, enviado em regime de urgência em novembro para a Assembleia Legislativa, está prevista para a sessão extraordinária convocada para hoje. Caso a extinção seja acatada pelos deputados, os laboratórios da rede fiscalizadora, que são vinculados à Fepagro pelo CNPJ da fundação, precisarão ser recredenciados em um processo que pode levar meses. "Com a suspensão do credenciamento, ocorre a interrupção dos resultados para os programas de controle oficiais do Ministério da Agricultura (Mapa)", alega o ex-diretor técnico e pesquisador da Fepagro, Carlos Oliveira. Ele lembra que isso geraria uma repercussão importante nas exportações e nas vendas internas de carne do Estado, que poderiam parar por oito meses.
O governo garante que não haverá prejuízos ao Estado. O secretário da Agricultura, Ernani Polo, alega que os trabalhos continuarão como eram realizados antes de 1994. "O credenciamento era feito com o CNPJ dos próprios laboratórios", conta. Polo admite que com a extinção do CNPJ da Fepagro haverá o descredenciamento, mas alega haver um período de 180 dias para adaptações. Ele julga que o prazo dará conta de reorganizar a fiscalização no Estado, por conversas que teve com representantes do Mapa. "Trabalharemos em paralelo, enquanto não estiver 'ok' o outro CNPJ não descontinuaremos este", promete.
Com a extinção, o Rio Grande do Sul seria o único Estado com vocação agrícola a não deter um centro de pesquisa e fiscalização. No Brasil, das 27 unidades da federação, 22, além do Rio Grande do Sul, contam com uma fundação para esta finalidade. "Um estado, que é dos maiores exportadores de carne, sem um status sanitário garantido por um programa oficial próprio, fica muito vulnerável à análise de mercado", lembra Oliveira. De acordo com cálculo do pesquisador, levando em conta o orçamento do Estado, a cada R$ 100,00 que o governo arrecada, apenas R$ 0,05 são destinados à Fepagro. O secretário da Agricultura, no entanto, alega que não se trata de uma questão orçamentária, mas de um encurtamento da máquina pública, buscando maior desempenho.
Paraná e Santa Catarina detêm fundações que recebem seis vezes mais que a verba da Fepagro. A verba destinada por estes estados para a Empresa Agropecuária de Santa Catarina e para o Instituto Agronômico do Paraná, apenas para a pesquisa agropecuária, é de cerca de R$ 120 milhões por ano. Os servidores asseguram que sua preocupação recai na continuidade dos programas atuais, que não estão assegurados no pacote enviado por José Ivo Sartori (PMDB) ao Legislativo.

Funcionários não perderiam empregos

A Fepagro é uma fundação de direito público e seus 289 servidores são estatutários. Nesta condição, não há demissão. "Isso a lei nos garante. A nossa preocupação é a realização dos serviços que hoje prestamos", destaca Carlos Oliveira. Ele lembra que também existem na fundação servidores oriundos de um quadro especial em extinção da Secretaria de Agricultura. "Enquanto o governo coloca para a sociedade que os serviços continuarão sendo realizados, não há garantias de nenhuma vinculação. Há uma comunicação verbal sobre algum departamento de pesquisa dentro da secretaria, mas o projeto de lei não assegura isso", lembra o pesquisador.
Oliveira atuou como diretor técnico de março de 2015 até a divulgação dos projetos por José Ivo Sartori. "Solicitei minha exoneração no dia posterior à divulgação do pacote, após encerrar as atividades técnicas que vinha realizando", explica. Com o pedido, ele voltou às suas atribuições de pesquisador, função para a qual prestou concurso público. O servidor alega que seu compromisso enquanto dirigente foi colaborar com a gestão do órgão e garantir a eficiência dos serviços de pesquisa e de prestação de serviços. "A partir do momento em que o Estado entende que realizar a pesquisa agropecuária e manter a fundação não é mais interessante, não teriam motivos para continuar no cargo", argumenta Oliveira.

Fim da fundação afetaria produção agrícola do Estado

Órgão conta com R$ 25,5 milhões captados para fomento à pesquisa
Órgão conta com R$ 25,5 milhões captados para fomento à pesquisa
Fepagro/Divulgação/JC
Atualmente, a Fepagro conta com R$ 25,5 milhões em recursos captados através de editais de fomento à pesquisa. Parte desta verba é utilizada para lavouras experimentais que garantem a produtividade de culturas no Estado. Um exemplo é a batata-doce desenvolvida pela fundação, cultivada em 2015, que apresentou produtividade significativamente maior nas mesmas condições de plantio das que atualmente são cultivadas.
Outras culturas também são levadas em conta na Fepagro. Mesmo se tratando de uma lavoura experimental, seus produtos são comercializados como em qualquer outra lavoura. As pesquisas influem de maneira indireta no PIB estadual, já que, em sua maioria, buscam aumentar a produtividade das mais de 430 mil propriedades rurais do Rio Grande do Sul. Somente no ano passado, com o valor das lavouras próprias da fundação acrescidos dos diagnósticos na parte animal e vegetal no Estado, a Fepagro arrecadou R$ 5,7 milhões em receita.
A verba arrecadada através da captação de recursos para a pesquisa somente poderá ser aplicada com o vínculo da instituição que venceu o edital, no caso, o CNPJ da Fepagro. Os servidores da fundação ainda alegam que sua participação em concursos da mesma espécie só é assegurada por estarem vinculados a uma instituição de ciência e tecnologia, o que não mais aconteceria se fossem repassados à Secretaria de Agricultura, como promete o governo do Estado.
O secretário da Agricultura, Ernani Polo, no entanto, alega que a participação está garantida, mesmo que boa parte destas verbas venham no Mapa, um ente federativo de outra esfera governamental. De acordo com Polo, a realocação será importante para suprir os déficits em funcionários administrativos da secretaria.
Em questões financeiras, os servidores ainda criticam a falta de economia efetiva ao Estado, promovida pela extinção da fundação. Dos R$ 18,299 milhões de orçamento, cerca de R$ 15 milhões são folha de pagamento.
"Este valor não vai se alterar por todos os servidores serem estatutários e continuarem com seus salários", explica o pesquisador da fundação Carlos Oliveira. "A diferença entre o gasto do Estado são os demais custos operacionais", explica o servidor, que ainda lembra que o Estado precisará contratar laboratórios para a parte de sanidade animal e isto implicará outros custos.

Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)

Histórico
Criada em 1994, a Fepagro tem tradicional histórico em pesquisa agropecuária pública no Estado. Atualmente, a fundação conta com 20 centros de pesquisa instalados por todo o Rio Grande do Sul, que buscam assegurar a sanidade animal e vegetal, além do desenvolvimento de novas tecnologias para o setor.
Receita: R$ 5,7 milhões
Despesa: R$ 20,2 milhões
Folha de pagamento: cerca de R$ 15 milhões, que seguirão com o Estado
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Paulo 19/12/2016 07h27min
EMATER, EMBRAPA, LANAGRO, UNIVERSIDADES e a FEPAGRO, não são muitos para as mesmas tarefas?