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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h55.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Notícia da edição impressa de 16/12/2016. Alterada em 15/12 às 22h50min

Oleoplan é condenada por ambiente de trabalho perigoso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve a condenação da Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, usina de biodiesel de Veranópolis, por falta de segurança do meio ambiente de trabalho. Duas sentenças, em ações civis públicas (ACPs) paralelas, obrigam a Oleoplan a aplicar dispositivos das Normas Regulamentadoras (NRs) nº 1, 4, 5, 7, 9, 12, 33 e 35, sob pena de multas de R$ 20 mil a 50 mil. A usina deve pagar também indenizações que somam R$ 600 mil por danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O procurador do Trabalho Rodrigo Maffei, responsável pela ação, explica que a empresa, mesmo após acidente fatal, acontecido em 2011, acumulando autos de infração e tornando-se ré em ação judicial, não admitiu as irregularidades nem agiu para corrigi-las integralmente. Em todas as inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho (MT), em 2011, 2014 e 2015, a usina foi autuada por descumprimento de normas protetivas, inclusive com interdição de máquinas e setores.
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