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Porto Alegre, terça-feira, 13 de dezembro de 2016. Atualizado às 12h35.

Jornal do Comércio

Economia

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Aviação

13/12/2016 - 11h49min. Alterada em 13/12 às 13h35min

Anac aprova regra que permite cobrança de bagagem de passageiros

Companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens

Companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.
O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos. Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda nesta terça-feira pela Anac.
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