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Porto Alegre, sábado, 03 de dezembro de 2016. Atualizado às 13h34.

Jornal do Comércio

Economia

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 02/12/2016. Alterada em 02/12 às 12h54min

Corag e governo divergem sobre números

Companhia afirma que gera dividendos de R$ 7,6 milhões ao caixa, mas Piratini alega déficit de R$ 700 mil

Companhia afirma que gera dividendos de R$ 7,6 milhões ao caixa, mas Piratini alega déficit de R$ 700 mil


CORAG/DIVULGAÇÃO/JC
Thiago Copetti
Se depender de subsídios fornecidos até agora na proposta de extinção da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) pelo governo do Estado no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, os deputados terão dificuldade em se posicionar sobre o caso. Se os legisladores forem buscar por conta própria os dados econômicos para tomar uma posição, a tarefa também não será fácil. Enquanto o Estado alega ter gasto de R$ 8,4 milhões com confecção do Diário Oficial, que será extinto em sua forma impressa, a Corag alega que esse valor englobaria também gastos de fundações e autarquias. A companhia afirma que o gasto da administração direta é de cerca de R$ 1,2 milhão - ou seja, o restante dos recursos continuaria existindo.
O embate de números ocorre para defender, e rechaçar, um dos argumentos para a extinção. A Corag garante gerar lucro e que cobra valor diferenciado pela confecção do Diário Oficial do Estado. Além disso, teria encaminhado R$ 7,6 milhões em dividendos ao caixa do governo em 2015 - receita que avalia ser importante em momento de crise. O governo pondera que, se retirado os alegados R$ 8,4 milhões pagos pelo serviço de confecção e publicação do Diário Oficial, ainda restaria ao Estado um déficit de R$ 700 mil. O secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, explica que a intenção é zerar o custo mantendo apenas o Diário Oficial eletrônico, como já faze fazem outros Estados, e repassar esse trabalho à Companhia de Processamento de Dados (Procergs), sem ônus para o executivo.
Apesar de teoricamente os dados de gastos do Estado com qualquer prestação de serviços tenham que ser explicitados e publicados em forma de fácil entendimento, os números disponíveis no site do governo do Estado detalham apenas os repasses feitos a Corag sem pontuar o produto em questão. Igualmente, o site da Corag detalha a origem de recurso pagos pelo Estado, mas não o destino específico. Assim, nenhum das fontes oficiais fornece dados suficientes para clarear os números.
Uma das ferramentas possíveis para ajudar a elucidar esses dados pode ser a análise de contas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o balanço financeiro da Corag. Hoje, se encerra o prazo para que ex-presidentes da companhia respondam a questionamentos do TCE. Somente a partir dessa respostas os dados detalhados da companhia poderão se tornar públicos. O secretário-geral de governo ressalta que, apesar de levar em conta questões econômicas, a finalidade em encerrar as atividades da companhia não é somente financeiros. A ideia, diz Búrigo, é manter o foco do Estado em temas como saúde, educação e segurança.
"O Estado não deve ter seus esforças gerenciais direcionados a uma gráfica. A gestão do governo deve que ter com foco as necessidades básicas da sociedade. Mas é claro que com a extinção da Corag também são eliminados custos grandes de pessoal, de cargos de diretoria e outras funções", ressalta Búrigo.
O servidor Jair Stangler, um dos articuladores do grupo de defesa da Corag, alega que há falhas na argumentação do governo tanto na alegação de questões gerenciais quanto na ausência de necessidade de o executivo de manter a companhia gráfica. Stangler alega, ainda, que o governo fez um investimento de recentemente R$ 500 mil na companhia de processamento de dados de forma desnecessária, duplicando investimentos.
"A Procergs recebeu investimento para fazer algo que a Corag já fazia. Foi um gasto em duplicidade feito sem necessidade, o que não casa com essa dita preocupação com gestão de custos. Para mim, a extinção da Corag ou tem interesse de beneficiar depois o setor privado ou está sendo feito por marketing", analisa Stangler.

Corag

Histórico
Com 43 anos, a Corag é uma sociedade de economia mista, órgão da Administração Indireta, vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos. Presta serviços gráficos como confecção do Diário Oficial do Estado, também atendendo publicações legais de municípios e empresas. Outro segmento em que atua é o de Impressões de Segurança, volta para documentos, contas e faturas, provas de concursos, cartelas de sorteio e outros.
Números de 2015
  • Receita total: R$ 54.586.438
  • Folha de pagamento: R$ 21,3 milhões
  • Outros gastos com custeio: R$ 22,7 milhões (cálculo incluindo as despesas operacionais e financeiras e também o pagamento de impostos, no valor de R$ 7,2 milhões; foi descontado o valor referente à depreciação de equipamento)
  • Funcionários: 194 efetivos (atual - além destes, tem mais um comissionado, 8 jovens aprendizes, 18 estagiários, 2 conveniados Faesp, 3 conveniados Susepe, 27 conveniados Feneis)

O que diz o Estado e o que diz a Corag sobre...

Diário Oficial do Estado
  • Governo: alega gastar cerca de R$ 8,4 milhões com a publicação, que passaria a ser apenas eletrônica e feita pela Procergs, gratuitamente, por meio de um acordo com o órgão. A Procergs faria o trabalho sem cobrança em troca de receita que obteria presando o serviço a outros órgãos, aos municípios e empresas.
  • Corag: alega que o custo da administração direta com o Diário Oficial seria de apenas R$ 1,2 milhão. O restante do valor alegado pela Estado seria relacionado a autarquias e fundações e, portanto, continuaria existindo. A Corag também alega que cobra do Estado por exigência legal, e apenas o preço de custo ou até abaixo disto. A entidade questiona a legalidade de a Procergs poder realizar o serviço sem cobrar.
Lucro
  • Governo: como gastaria cerca de R$ 8,4 milhões com o Diário Oficial (referente a 2015) e a Corag gerou lucro de cerca de R$ 7,6 milhões, o governo ainda arcaria com R$ 700 mil de custos com a companhia
  • Corag: a companhia diz já ter reforçado os caixas do governo com R$ 55 milhões nos últimos cinco anos e que retorna valores significativos ao Estado. Com o fechamento da companhia, segundo a entidade, o governo estaria abrindo mão de receitas. Em 2015, o lucro teria sido de R$ 7,6 milhões
Estratégia
  • Governo: alega que precisa se concentrar na gestão de itens como segurança, educação e saúde, e não com a administração de serviços gráficos.
  • Corag: alega que a companhia deveria ser mantida por questão de impressão de documentos que precisam de ata segurança, que a companhia tem elevado patrimônio em máquinas e que a prestação de serviços rende dividendos.
 
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Comentários
Luiz Andrade 02/12/2016 19h01min
Discordo. Se a solução para gestão temerária fosse a venda dos meios de produção, que vendéssemos tudo. Até os carros que transportam autoridades.A solução está no reforço, no controle, na cobrança e no respeito ao patrimônio público. Achar que é mais um cabide de empregos é, no mínimo, uma manifestação de quem não conhece nada. A CORAG mostrou-se, ao longo do tempo, uma empresa de soluções. Onde gráfica é apenas uma delas.
Mauricio Pinto 02/12/2016 09h47min
É só mais um "cabide de empregos" que deve ser eliminado. Para o caso do patrimônio de valor elevado, vendam-se as máquinas e coloque-se a receita correspondente no caixa do estado. Com certeza, a edição eletrônica, não só é mais barata do que a impressa, mas mais importante que isso, a consulta pelos órgãos públicos, advogados e qualquer pessoa da sociedade civil será imensamente facilitada!!!