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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h34.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Entrevista

Notícia da edição impressa de 27/12/2016. Alterada em 26/12 às 22h34min

Liminar proíbe aluguel por temporada em condomínio

Laura Franco, especial
Um condomínio da Serra gaúcha decidiu, em assembleia, pelo fim do aluguel por temporada. A decisão, mesmo não satisfazendo alguns condôminos, foi acatada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso, que postergou a vigência para março de 2017. Para o magistrado, o tema é atual e vem sendo reforçado graças ao surgimento de aplicativos e sites de locação que concorrem com os tradicionais hotéis. Em entrevista ao Jornal da Lei, o juiz comenta a decisão e como o Código Civil pode tratar da matéria.
Jornal da Lei - Como chegou à Justiça a proposição pela proibição de locação nesse condomínio?
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