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Porto Alegre, quarta-feira, 30 de novembro de 2016. Atualizado às 00h03.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 30/11/2016. Alterada em 29/11 às 23h25min

Votação da silvicultura é marcada por tumulto

Antes do empurra-empurra, ativista (c) pediu para que fosse liberada entrada de colegas

Antes do empurra-empurra, ativista (c) pediu para que fosse liberada entrada de colegas


AL RS/JC
Marcus Meneghetti
Apesar de haver grande expectativa em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o tema que causou maior tumulto na sessão de ontem da Assembleia Legislativa foi a proposta do Executivo de criação da Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas - que foi aprovado por 31 votos a 15, antes da LOA, porque, como havia tramitado em regime de urgência, estava trancando a pauta. 
Em linhas gerais, o projeto prevê o fomento da silvicultura no Estado. As principais críticas feitas por ambientalistas que ocupavam parte das galerias era de que a matéria flexibilizava a legislação ambiental no Estado, além de transferir as competências nessa área da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) - que comanda a Fepam, órgão técnico responsável pela fiscalização e licenciamento - para a pasta da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que não tem estrutura específica para a mesma função.
Os deputados da oposição e alguns independentes se revezaram na tribuna para fazer críticas na mesma linha. Atuante na área ambiental, a deputada Regina Becker (REDE) disse que o governo "tenta ludibriar a população ao chamar de 'florestas' as plantações de eucaliptos, parecendo que é uma coisa boa para o meio ambiente".
"Na verdade, as plantações dessas espécies invasoras causam danos ambientais severos. O projeto não tem nada a ver com sustentabilidade, tem a ver com os interesses das empresas do ramo da celulose", criticou Regina - sendo ovacionada pelos ativistas que seguravam cartazes com dizeres como "Eucalipto não é floresta", "terra para a vida, não para a morte", "fora ruralistas", e "SOS Fundação Zoobotânica, não à extinção".
Outros parlamentares - do PCdoB, PSOL e PT - se manifestaram. Até que, durante a fala de João Fischer (PP), o único governista que se manifestou, um ativista o interrompeu gritando da galeria: "Essa sessão não é legítima. Tem gente interessada no tema querendo entrar e, nesse exato momento, estão tomando spray de pimenta na cara".
Depois de Fischer terminar sob vaias a sua fala defendendo a agilização e objetividade no licenciamento ambiental, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) pediu para usar o microfone de apartes: "Por que as portas estão fechadas? Creio que a presidente não vai ter problemas em deixar os manifestantes entrarem, visto que temos muitas cadeiras sobrando nas galerias".
"Conforme decidido na reunião de líderes, foram distribuídas cinco senhas para cada parlamentar (correspondente a assentos das galerias), para que eles convidassem suas bases. Além disso, o plenário estava lotado até pouco tempo", respondeu a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), cortando o microfone de Manuela e causando uma forte reação nas galerias - pois, em nenhum momento da tarde, a sessão esteve com mais de metade dos assentos lotados. 
Em seguida, Pedro Ruas (PSOL) pediu o microfone de apartes para "registrar seu protesto quanto à arbitrariedade em fechar o microfone da deputada mais votada do Rio Grande do Sul". Ao que Silvana apenas retrucou: "a questão estava resolvida".
Em seguida, a presidente colocou a matéria em votação. Só que, no momento de votar, os ambientalistas que haviam sido impedidos de ingressar forçaram a entrada. Em resposta, os agentes de segurança lançaram spray de gengibre (similar ao spray de pimenta) nos ativistas. Em meio a gritaria e empurrões, os jatos de gengibre se espalharam pelo plenário, causando mal estar em vários parlamentares, que tiveram que se retirar do local. Mesmo assim, o projeto foi aprovado.
O plenário foi então esvaziado e as outras pautas da sessão, retomadas mais tarde. Uma manifestante, que não quis se identificar, comentou o episódio: "Não nos deram explicações sobre por que não podíamos entrar. Depois (do empurra-empurra), nos disseram que havíamos perdido o direito de participar, porque havíamos quebrado uma porta. Só que, desde o começo, já tínhamos perdido nossos direitos, quando não nos deixaram entrar".

Regina Becker é ameaçada por críticas a projeto de silvicultura

Depois de votar contra o projeto que criou a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas - que mesmo assim foi aprovada - a deputada estadual Regina Becker (REDE) disse que foi ameaçada por um representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). "Ele disse que tinha ficado desapontado com a minha posição, que levaria o meu posicionamento para a direção da Fiergs e que eu receberei o troco no devido tempo", relatou Regina - que fez uma das críticas mais veementes à expansão da silvicultura no Estado. 
Em seguida, segundo o relado da deputada, ela perguntou se ele estava a ameaçando. "E ele respondeu que, sim, era uma ameaça", contou. Ela disse ainda que conhece o membro da Fiergs e que, inclusive, já havia lhe externado sua posição - visto que a deputada é militante das causas ambientais. Apesar disso, não pretende fazer um boletim de ocorrência na polícia. 

Orçamento para 2017 é aprovado pelos parlamentares

Os deputados estaduais aprovaram no final da tarde de ontem, por 33 votos favoráveis e 14 contrários, o orçamento do Estado para 2017, cuja estimativa de receita é de R$ 62,7 bilhões. A matéria teve 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovadas no plenário, além de outras 78 que receberam indicativos na comissão. Ao todo, o texto havia recebido 483 emendas que foram rejeitadas pelo relator, Marlon Santos (PDT), ou prejudicadas por outras propostas.
O congelamento do salário dos servidores públicos - restrito à inflação mais 3% correspondente ao crescimento vegetativo - foi mantido e a única área que recebeu mais recursos do que havia sido previsto inicialmente foi a segurança. A área deve receber cerca de R$3,9 milhões - parte dele para pagar as gratificações para policiais da reserva que voltarem à ativa e os aumentos concedidos no governo Tarso Genro (PT, 2011-2014).
Da tribuna, o deputado Adão Villaverde (PT) encaminhou a matéria, salientando que o governo não apresenta nenhuma proposta para o Estado crescer, gerar renda e, ainda, criticou o governo José Ivo Sartori (PMDB) por estar desmontando os serviços públicos. "Com este orçamento, o que resta à população gaúcha é suportar por mais dois anos uma gestão em fase terminal, de fracassos".
O deputado Luís Augusto Lara (PTB) manifestou a contrariedade ao orçamento encaminhado pelo governo por não ter ingressado na Justiça para cobrar da União os ressarcimentos da Lei Kandir - "como o Pará e o Mato Grosso, que conseguiram R$ 22 bilhões" - e, também, pela falta de transparência com relação aos benefícios fiscais.
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