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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou nesta quarta-feira (23) com líderes dos principais partidos políticos a emenda que pretende anistiar a prática do caixa-2 eleitoral e que pode livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato.
O acerto foi feito em almoço realizado na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul de Brasília, e depende agora apenas de aval das bancadas partidárias. Há resistência em algumas legendas, entre elas o PT.
A intenção era aprovar a medida ainda na noite desta quarta-feira, no plenário, como emenda ao pacote de propostas do Ministério Público Federal, que deve ser aprovado em comissão da Casa e, na sequência, ir diretamente para o plenário.
Segundo a reportagem apurou, o texto elaborado estabelece na legislação que não sofrerão punição aqueles que receberam doações, contabilizadas ou não, de valores, serviços e bens para atividades eleitorais e partidárias realizadas até a data da entrada em vigor da regra.
Esse texto abre margem para livrar grande parte dos alvos da Lava Jato, já que os políticos que receberam recursos desviados da Petrobras, via empreiteiras, têm argumentado que usaram esse dinheiro em campanhas ou atividades partidárias, declaradas à Justiça ou não - essa segunda hipótese é o chamado caixa-2.
A intenção de Maia e aliados é aprovar a medida no plenário de forma "simbólica", ou seja, sem registro nominal dos votos. O objetivo é evitar desgaste individual à imagem dos deputados. Parte do PT, porém, já recolhe assinaturas para exigir a votação nominal. E se coloca contra o acordo.
O principal temor do mundo político é com a delação premiada da empreiteira Odebrecht, a maior do País e tradicional financiadora de congressistas. Estima-se que mais de 100 políticos sejam incriminados após o acordo da empresa com as autoridades da Lava Jato.
Em setembro houve uma tentativa de aprovação na Câmara da anistia em uma votação-relâmpago, mas a operação acabou fracassando.
Onyx cede a pressões e reduz penas a siglas e políticos
Brasília - O relator da comissão, Onyx Lorenzoni cumprimenta o presidente da comissão, Joaquim Passarinho após a aprovação unânime do relatório (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/JC/
A forte pressão de líderes de diversos partidos levou o relator do pacote de medidas de combate à corrupção, o deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), a passar o dia modificando seu parecer e, entre as alterações, ele diminuiu as penas para partidos e políticos.
A redução da punição para condenados por crimes de caixa-2, no caso de agravante, foi definida com a mudança de 2,5 a 6,5 anos. Até então, essa seria maior, de 4 a 10 anos de reclusão. O relator também diminuiu a multa a ser paga pelas legendas condenadas para de 5% a 20% do valor de repasse de cotas do fundo partidário. No projeto inicial enviado pelo MP, esses porcentuais variavam de 10% a 40%.
A limitação do prazo de investigação em seis meses de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos foi sugerida por meio de emenda e chegou a entrar no parecer de Onyx no meio da tarde, mas, às 21h15min, foi retirada após receber críticas do Ministério Público.
Os deputados alegavam que a medida era necessária porque os agentes públicos da política ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. Representantes do Ministério Público, no entanto, reagiram à proposta. Alarmado com a medida, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, classificou a medida de "retrocesso gigantesco". Para ele, as investigações já têm prazos, mas que geralmente não são cumpridos, porque crimes de corrupção exigem longos períodos de apuração. " Estabelecer prazo rígido é acabar com a Lava Jato, inclusive", declarou.