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Porto Alegre, terça-feira, 22 de novembro de 2016. Atualizado às 10h43.

Jornal do Comércio

Política

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reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 22/11/2016. Alterada em 22/11 às 11h43min

Ajuste fiscal terá impacto na indústria e no funcionalismo

Governo atrelou pagamentos escalonados dos servidores à aprovação de todo o pacote de projetos

Governo atrelou pagamentos escalonados dos servidores à aprovação de todo o pacote de projetos


MARCO QUINTANA/JC
Bruna Suptitz
Caso aprovadas as medidas apresentadas no pacote para o ajuste fiscal do Estado, o Executivo estima uma economia de 2,6 bilhões ao ano. "Contamos com o entendimento da opinião pública. Não temos plano B" decreta o secretário da Fazenda Giovani Feltes.
Para isso, o governo conta com a aprovação de projetos como a alteração do duodécimo entre os poderes, o uso dos recursos do caixa único para o Fundo de Reforma do Estado, ampliação do programa Nota Fiscal Gaúcha e redução dos benefícios fiscais em até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos do ICMS, que o Estado concede como estímulo às empresas.
Além destes, uma das medidas que já era especulada para promover o ajuste fiscal é a alteração, via decreto da data de vencimento do ICMS da indústria, passando do dia 21 para o dia 12 de cada mês, mesmo prazo adotado pelo comércio. Com isso, o governo pretende antecipação no fluxo financeiro em torno de R$ 300 milhões por mês.
Outra medida nesse campo é alterar o calendário de pagamento do 13º salário até 2020, sendo metade do valor depositado no exercício do ano correspondente e a outra parte em novembro do ano seguinte.
O governo também propõe escalonar o pagamento dos servidores, de acordo com a faixa salarial, começado pelas menores remunerações. O funcionalismo seria dividido em quatro faixas salariais com pagamentos 5º, 10º, 15º e 20º dia útil. Essa medida, segundo informou o próprio governador José Ivo Sartori, está atrelada à aprovação das demais medidas do pacote.

Demissões são fruto de previsão conceitual, afirma Búrigo

Ao menos 1.100 funcionários ligados às fundações, autarquia e companhia perderão seus empregos caso sejam aprovadas as medidas que extinguem esses órgãos. Mesmo sendo concursados, o regime ao qual estão vinculados é o celetista - ou seja, vale o que diz a CLT e não há previsão de estabilidade do emprego.
O custo imediato dessas demissões para o Estado será em torno de R$ 50 milhões e, de acordo com o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo (PMDB), os mais de mil desligamentos previstos nos projetos que o governador José Ivo Sartori (PMDB) enviará à Assembleia "não são fruto de um cálculo financeiro, mas de uma previsão conceitual. O Estado tem que fazer sua avaliação do que é necessário".

Lista de Projetos

1. Fusões Secretarias
2. Extinção Cientec
3. Extinção FCP
4. Extinção FDRH
5. Extinção FEE
6. Extinção Fepagro
7. Extinção Fepps
8. Extinção FIGTF
9. Extinção FZB
10. Extinção Metroplan
11. Modificação AGDI
12. Extinção SPH
13. Extinção Corag
14. Plebiscito
15. PEC Licença Classista
16. PEC Mudança na Licença-Prêmio
17. PEC Mudança nas Vantagens Temporais
18. Aumento da Alíquota de Contribuição Previdenciária
19. Limitação ao Teto do Pagamento de Pensões Cumuladas a Outros Ganhos
20. Fim da Contagem do Tempo Ficto
21. Vedação de Pagamento de Parcelas Indenizatórias Sem Previsão Legal
22. Transformação da Licença Especial dos Militares
23. Tempo de Serviço Público Militar
24. Eliminação de 3 Mecanismos de Reserva Compulsótia
25. Aumento da Idade de Reforma
26. Extinção da Promoção
da Reserva (Praças)
27. Guarda Externa de Presídios
28. Indenização por Invalidez
ou Morte em Serviço
29. Cedências de Servidores da Segurança para Outros Órgãos
30. Estrutura Básica da SSP/RS
31. Regime de Trabalho da Susepe
32. Duodécimo dos Poderes
33. Recursos do Caixa Único para o Fundo de Reforma do Estado
34. Redução dos Benefícios Fiscais
35. ICMS da Indústria
36. Prioridade para os que Ganham menos (pagamento escalonado)
37. Pagamento do 13º Salário
38. Cidadania Fiscal e Combate à Sonegação: Nota Fiscal Gaúcha
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