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Porto Alegre, terça-feira, 22 de novembro de 2016. Atualizado às 09h53.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

21/11/2016 - 17h30min. Alterada em 22/11 às 10h58min

Sartori anuncia extinção de nove fundações e venda de três estatais

O governador José Ivo Sartori abriu anúncio dizendo que as medidas seriam duras

O governador José Ivo Sartori abriu anúncio dizendo que as medidas seriam duras


Luiz Chaves/Palácio Piratini/Divulgação/JC
O governador José Ivo Sartori preveniu, ao abrir seu anúncio de medidas e cortes na máquina pública na tarde desta segunda-feira (21) no Palácio Piratini, em Porto Alegre com um aviso: "Trago medidas duras". O pacote prevê redução de secretarias de 20 para 17, extinção de nove fundações com demissão de servidores, venda de três estatais (CEEE, Sulgás e CRM) e mudanças em contribuições para fundo de previdência (percentual subiria de 13,25% para 14%), dia de pagamento de servidores (que passa a ser o quinto dia útil e priorizando menores vencimentos) e mudança do recolhimento de ICMS da indústria do dia 21 para o dia 12 de cada mês (a partir de janeiro de 2017).
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que o déficit nas contas deste ano é projetado em R$ 2,4 bilhões. Sartori disse que as propostas apostam em empreendedorismo e um estado mais moderno. Antes de passar o anúncio da lista de ações aos secretários, Sartori disse que a situação das finanças é de calamidade. "O momento de fazer modernização é agora", conceituou o governador, antes de abrir a etapa de comunicação das medidas.
"Estamos propondo uma mudança profunda na estrutura do estado." Além disso, Sartori apontou que os custos serão partilhados com todos os setores, público e privado, assim como os benefícios. Ele antecipou que os recursos poupados serão destinados à melhoria do atendimento em áreas essenciais como segurança e finanças. O chefe do governo também disse que, sem a efetivação das medidas (que terão de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa), não será possível dar sustentabilidade à Previdência. Ele apontou que quer antecipar o vencimento de impostos da indústria e acabar com incentivos, que já tem projeto na AL. "Mas para garantir o calendário tem de aprovar as medidas." Sartori disse ainda que mais propostas virão nas próximas semanas e meses. "Teremos mais novidades." E concluiu: "A semeadura é trabalhosa, e a colheita depende dessa semeadura. Plantamos uma fértil semente de mudança."    
O secretário de Governo, Carlos Búrigo, abriu o desfile das medidas do pacote e reforçou que as medidas serão duras. O que está previsto: 
> Secretarias: das 20 secretarias, serão mantidas 14 sem mudanças e seis serão fundidas em três: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (união das secretarias Geral de Governo e Planejamento), Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania (união das pastas de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social) e Cultura, Turismo e Esporte (une as pastas de Turismo, Esporte Lazer e da Cultura). 
> Fundações: das 19 existentes, nove serão extintas.
Extintas: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Piratini (TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Zoobotânica e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A receita das nove soma R$ 47,2 milhões, mas a despesa é de R$ 177 milhões. O Estado cobre R$ 129,8 milhões.
Mantidas: Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa), Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), e Fundação Theatro São Pedro (FTSP), Fundação Liberato e Uergs.
> Autarquias: 
AGDI: terá função modificada, passando à coordenação e se chamará Escritório de Desenvolvimento de Projetos.
SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias): será extinta
> Companhias: das 11, seis serão mantidas, quatro vendidas e uma extinta.
Corag: extinta
Estatais: governo vai enviar Proposta de Emenda Constitucional para retirar obrigatoriedade de plebiscito para alienar patrimônio. A meta é vender ou federalizar CEEE, CRM e Sulgás. A Cesa já teve a mudança sobre plebiscito.
Companhias mantidas: Badesul, Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Corsan, Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e Procergs
> Com quem ficará as funções e quadro de fundações extintas:
  • Cientec - serviços prestados serão buscados no mercado e programas passarão para a Secretaria de Desenvolvimento, pois os servidores serão desligados.
  • TVE: a concessão será mantida, servidores desligados e será transmitida programação de outras emissoras.
  • FDRH: escola de gestão pública será mantida.
  • FEE: estatísticas e demais estudos serão repassados à Secretaria de Planejamento e Gestão, 52 servidores estatutários serão mantidos e os demais desligados.
  • Fepagro, FEPPS e da Fundação de Folclore: funções serão repassadas para as pastas de cada área (Agricultura, Saúde e Cultura). 
  • Fundação Zoobotânica, Zoológico e Jardim Botânico: patrimônio ficará sob gestão da Secretaria de Meio Ambiente, e em seis meses deverá ser definido uma saída de gestão com parcerias público-privadas ou repasse a universidades.
  • Metroplan: seis meses se buscará a criação de um órgão com municípios na RMPA. 
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